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Jurisprudência Cível
Agravo de Instrumento - Inventário - Alienação de bens - Manifestação intempestiva - Ausência de prejuízo - Validade - Nulidade da sentença por ausência de fundamentação - Não caracterização - Decisão extra petita - Não configuração - Desnecessidade de anuência de todos herdeiros para a alienação de bens
 Publicada em : 01/09/2015
Portaria n. 3.899/CGJ/15 - Realização de Correição Extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Ribeirão das Neves
Portaria n. 3.899/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária nos serviços notariais e de registro - Comarca de Ribeirão das Neves
 Publicada em : 01/09/2015
TJ/SC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro
TJ/SC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro
 Publicada em : 31/08/2015
Colégio Notarial convida oficialmente o ministro Gilmar Mendes para o XX Congresso Notarial Brasileiro
Colégio Notarial convida oficialmente o ministro Gilmar Mendes para o XX Congresso Notarial Brasileiro
 Publicada em : 31/08/2015
Jurisprudência Cível
Apelação Cível - Transcrição de casamento realizado no exterior - Mulher casada - Impedimento absoluto - Casamento nulo - Produção de efeito no Brasil - Impossibilidade - Divórcio posterior - Irrelevância - Efeito ex tunc - Improcedência do pedido - Desprovimento
 Publicada em : 31/08/2015
Após três audiências de reescolha, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas no Acre
Após três audiências de reescolha, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas no Acre
 Publicada em : 28/08/2015
Corregedoria distribui cartilhas sobre cartórios extrajudiciais
Corregedoria distribui cartilhas sobre cartórios extrajudiciais
 Publicada em : 28/08/2015
Regime de bens na união estável pode retroagir se assim estiver firmado em contrato
Regime de bens na união estável pode retroagir se assim estiver firmado em contrato
 Publicada em : 27/08/2015
Aprovada em 1º turno PEC 471 que efetiva titulares de cartórios
Aprovada em 1º turno PEC 471 que efetiva titulares de cartórios
 Publicada em : 27/08/2015
Portaria n. 3.924/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro listadas
Portaria n. 3.924/CGJ/15 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro listadas
 Publicada em : 26/08/2015
Portaria n. 3.923/CGJ/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro especificadas
Portaria n. 3.923/CGJ/15 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro especificadas
 Publicada em : 26/08/2015
STJ - Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
STJ - Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
 Publicada em : 26/08/2015
Jurisprudência Cível
Direito Processual Civil - Inventário - Instauração de incidente de remoção de inventariante - Suspensão do processo - Recurso parcialmente provido
 Publicada em : 25/08/2015
Portaria n. 3.898/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Viçosa
Portaria n. 3.898/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Viçosa
 Publicada em : 25/08/2015
Artigo - Concentração de atos na matrícula do imóvel e as certidões de feitos ajuizados - Letícia Maculan e Sílvia Xavier
Artigo - Concentração de atos na matrícula do imóvel e as certidões de feitos ajuizados - Letícia Maculan e Sílvia Xavier
 Publicada em : 24/08/2015
TJ/PI convoca para etapa oral do concurso para cartórios
TJ/PI convoca para etapa oral do concurso para cartórios
 Publicada em : 24/08/2015
Tribunais de Justiça lançam manual de mediação com apoio do CNJ
Tribunais de Justiça lançam manual de mediação com apoio do CNJ
 Publicada em : 21/08/2015
Aviso n. 49/CGJ/15 - Datas das reuniões preparatórias para expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
Aviso n. 49/CGJ/15 - Datas das reuniões preparatórias para expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro de MG
 Publicada em : 21/08/2015
Aviso n. 48/CGJ/15 - Divulga o cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico para o ano de 2016
Aviso n. 48/CGJ/15 - Divulga o cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico para o ano de 2016
 Publicada em : 21/08/2015
Jurisprudência Cível
Ação Rescisória - Ação originária de conversão de separação judicial em divórcio - Falta de citação válida
 Publicada em : 20/08/2015
Portaria n. 3.904/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Unaí
Portaria n. 3.904/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Unaí
 Publicada em : 20/08/2015
STJ determina que formalidades de testamento particular podem ser flexibilizadas se expressar a vontade do testador
STJ determina que formalidades de testamento particular podem ser flexibilizadas se expressar a vontade do testador
 Publicada em : 20/08/2015
CGJ-RJ firmará compromisso de envio total de dados à CENSEC
CGJ-RJ firmará compromisso de envio total de dados à CENSEC
 Publicada em : 20/08/2015
STF - Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas
STF - Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas
 Publicada em : 19/08/2015
Colunista do Estado de Minas ressalta aspectos positivos das diretivas antecipadas de vontade lavradas em cartório
Colunista do Estado de Minas ressalta aspectos positivos das diretivas antecipadas de vontade lavradas em cartório
 Publicada em : 18/08/2015
XXIV Congresso da Serjus-Anoreg/MG reúne notários e registradores de todas as regiões de Minas Gerais
XXIV Congresso da Serjus-Anoreg/MG reúne notários e registradores de todas as regiões de Minas Gerais
 Publicada em : 18/08/2015
CNJ apura conduta de suposto tabelião do site "Cartório Virtual"
CNJ apura conduta de suposto tabelião do site "Cartório Virtual"
 Publicada em : 18/08/2015
Portaria n. 3.884/CGJ/15 - Correição Extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Jequitinhonha
Portaria n. 3.884/CGJ/15 - Correição Extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Jequitinhonha
 Publicada em : 18/08/2015
Conselho Federal nomeia notários para compor as Comissões da UINL
Conselho Federal nomeia notários para compor as Comissões da UINL
 Publicada em : 17/08/2015
Jurisprudência Cível
Civil - Processo Civil - Nomen Iuris - Ação possessória, e não ação de imissão na posse - Efeitos do mandato outorgado à ré antes da morte da outorgante
 Publicada em : 17/08/2015
CNB/MG disponibiliza modelo de minuta de Ata Notarial para fins de Usucapião
CNB/MG disponibiliza modelo de minuta de Ata Notarial para fins de Usucapião
 Publicada em : 14/08/2015
TJMS - Concurso Extrajudicial: Suspensão da audiência de escolha
TJMS - Concurso Extrajudicial: Suspensão da audiência de escolha
 Publicada em : 14/08/2015
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
 Publicada em : 14/08/2015
Concurso MG - Edital 01/2014 - 2ª Retificação - Resultado preliminar de aprovados na Prova Escrita e Prática e horário de vista da prova e espelho de correção
Concurso MG - Edital 01/2014 - 2ª Retificação - Resultado preliminar de aprovados na Prova Escrita e Prática e horário de vista da prova e espelho de correção
 Publicada em : 14/08/2015
Após regulamentação, cresce 690% o número de testamentos vitais lavrados no Brasil
Após regulamentação, cresce 690% o número de testamentos vitais lavrados no Brasil
 Publicada em : 13/08/2015
Concurso MG - Edital 01/14 - 2ª Retificação - Comunicado sobre a vista da Prova Escrita e Prática e do espelho de correção
Concurso MG - Edital 01/14 - 2ª Retificação - Comunicado sobre a vista da Prova Escrita e Prática e do espelho de correção
 Publicada em : 13/08/2015
TJMG - Órgão Especial considera adequada a cobrança retroativa do ITBI
TJMG - Órgão Especial considera adequada a cobrança retroativa do ITBI
 Publicada em : 13/08/2015
Artigo - Prov. n. 304/CGJ/15 - A desnecessidade de apresentar certidões de feitos ajuizados na lavratura de escritura pública - Por Izabella Maria de Rezende Oliveira
Artigo - Prov. n. 304/CGJ/15 - A desnecessidade de apresentar certidões de feitos ajuizados na lavratura de escritura pública - Por Izabella Maria de Rezende Oliveira
 Publicada em : 12/08/2015
Inventário e partilha extrajudicial. Comoriência. Herdeiros comuns - ausência. Inventário em conjunto - impossibilidade
Inventário e partilha extrajudicial. Comoriência. Herdeiros comuns - ausência. Inventário em conjunto - impossibilidade
 Publicada em : 12/08/2015
Câmara lança enquete sobre novo Registro Civil Nacional
Câmara lança enquete sobre novo Registro Civil Nacional
 Publicada em : 12/08/2015
Brasil participa de Assembleia do Conselho Federal do Notariado Argentino
Brasil participa de Assembleia do Conselho Federal do Notariado Argentino
 Publicada em : 11/08/2015
XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores de MG - 13 a 15 de agosto - Belo Horizonte - Último dia de inscrição
XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores de MG - 13 a 15 de agosto - Belo Horizonte - Último dia de inscrição
 Publicada em : 11/08/2015
COOPNORE inaugura PAC em Belo Horizonte
COOPNORE inaugura PAC em Belo Horizonte
 Publicada em : 11/08/2015
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador
 Publicada em : 11/08/2015
Concurso MG - Edital 01/14 - 2ª Retificação - Vista de prova escrita e prática e do espelho de correção
Concurso MG - Edital 01/14 - 2ª Retificação - Vista de prova escrita e prática e do espelho de correção
 Publicada em : 11/08/2015
Artigo - Conheça o usucapião cartorário extrajudicial do novo Código de Processo Civil
Artigo - Conheça o usucapião cartorário extrajudicial do novo Código de Processo Civil
 Publicada em : 10/08/2015
Boas razões para fazer um testamento vital
Boas razões para fazer um testamento vital
 Publicada em : 10/08/2015
Provimento CNJ nº 45/2015 e as distinções entre o Diário Auxiliar e o Livro Caixa - Antônio Herance Filho
Provimento CNJ nº 45/2015 e as distinções entre o Diário Auxiliar e o Livro Caixa - Antônio Herance Filho
 Publicada em : 10/08/2015
Em entrevista, ministra Nancy Andrighi ressalta importância das serventias extrajudiciais
Em entrevista, ministra Nancy Andrighi ressalta importância das serventias extrajudiciais
 Publicada em : 10/08/2015
ALMG - PL n. 2.629/15 - Dispõe sobre a comunicação eletrônica de compra e venda e de desaparecimento de veículos ao Detran pelos Tabelionatos de Notas
ALMG - PL n. 2.629/15 - Dispõe sobre a comunicação eletrônica de compra e venda e de desaparecimento de veículos ao Detran pelos Tabelionatos de Notas
 Publicada em : 07/08/2015
Juiz federal cassa liminar de corregedora do CNJ que suspendia concurso
Juiz federal cassa liminar de corregedora do CNJ que suspendia concurso
 Publicada em : 07/08/2015
Defensoria Pública impugna lançamento retroativo do ITBI na Capital
Defensoria Pública impugna lançamento retroativo do ITBI na Capital
 Publicada em : 06/08/2015
BH - Recurso sobre aumento do ITBI será julgado em 12 de agosto
BH - Recurso sobre aumento do ITBI será julgado em 12 de agosto
 Publicada em : 06/08/2015
TJRS terá que refazer prova de títulos de concurso para cartórios
TJRS terá que refazer prova de títulos de concurso para cartórios
 Publicada em : 05/08/2015
Orientações do Recivil sobre o envio das informações ao Sirc
Orientações do Recivil sobre o envio das informações ao Sirc
 Publicada em : 05/08/2015
Artigo - Sistemas notariais ao redor do mundo - João Pedro Lamana Paiva
Artigo - Sistemas notariais ao redor do mundo - João Pedro Lamana Paiva
 Publicada em : 04/08/2015
XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores de MG - 13 a 15 de agosto - Belo Horizonte - Faça já sua inscrição!
XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores de MG - 13 a 15 de agosto - Belo Horizonte - Faça já sua inscrição!
 Publicada em : 03/08/2015
Urgente - PL n. 1.775/15 - Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN
Urgente - PL n. 1.775/15 - Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN
 Publicada em : 03/08/2015
CNB-CF participa do evento "O Futuro dos Registros e das Notas" no TJ-SP
CNB-CF participa do evento "O Futuro dos Registros e das Notas" no TJ-SP
 Publicada em : 03/08/2015
TJ/MS: Audiência pública do Concurso Extrajudicial é redesignada para dia 20 de agosto
TJ/MS: Audiência pública do Concurso Extrajudicial é redesignada para dia 20 de agosto
 Publicada em : 03/08/2015
Aviso n. 47/CGJ/15 - Publica a lista geral de vacância nos serviços notariais e de registro de MG, atualizada até 30 de junho de 2015
Aviso n. 47/CGJ/15 - Publica a lista geral de vacância nos serviços notariais e de registro de MG, atualizada até 30 de junho de 2015
 Publicada em : 31/07/2015
Aviso n. 45/CGJ/15 - Publica novas vacâncias nos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas no período de 01/01 a 30/06/15
Aviso n. 45/CGJ/15 - Publica novas vacâncias nos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas no período de 01/01 a 30/06/15
 Publicada em : 31/07/2015
Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis
Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis
 Publicada em : 30/07/2015
CNB-MG promove sorteio de inscrições aos associados interessados em participar do XX Congresso Notarial
CNB-MG promove sorteio de inscrições aos associados interessados em participar do XX Congresso Notarial
 Publicada em : 30/07/2015
Republicado por incorreção - Provimento n. 304/CGJ/15 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código de Normas - Das Escrituras Públicas
Republicado por incorreção - Provimento n. 304/CGJ/15 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código de Normas - Das Escrituras Públicas
 Publicada em : 30/07/2015
GENOT comunica o extravio de selo de fiscalização pertencente ao RCPN e Notas de Carmésia - Comarca de Ferros
GENOT comunica o extravio de selo de fiscalização pertencente ao RCPN e Notas de Carmésia - Comarca de Ferros
 Publicada em : 30/07/2015
Presidente convida notários e registradores para o XXIV Congresso da Serjus-Anoreg/MG
Presidente convida notários e registradores para o XXIV Congresso da Serjus-Anoreg/MG
 Publicada em : 29/07/2015
Provimento n. 304/CGJ/15 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código de Normas - Das Escrituras Públicas
Provimento n. 304/CGJ/15 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código de Normas - Das Escrituras Públicas
 Publicada em : 29/07/2015
Provimento n. 302/CGJ/15 altera o art. 753 do Código de Normas - Do Controle de Indisponibilidades
Provimento n. 302/CGJ/15 altera o art. 753 do Código de Normas - Do Controle de Indisponibilidades
 Publicada em : 29/07/2015
XX Congresso Notarial Brasileiro divulga sua Programação Oficial
XX Congresso Notarial Brasileiro divulga sua Programação Oficial
 Publicada em : 28/07/2015
Comissão aprova permissão para familiar excluir da internet dados de usuário falecido
Comissão aprova permissão para familiar excluir da internet dados de usuário falecido
 Publicada em : 28/07/2015
Concurso MG - Edital 01/2015 - EJEF publica o gabarito oficial da prova objetiva de seleção
Concurso MG - Edital 01/2015 - EJEF publica o gabarito oficial da prova objetiva de seleção
 Publicada em : 28/07/2015
Jurisprudência Cível
Apelação Cível - Promessa de compra e venda - Condômina - Totalidade de lotes - Partilha amigável - Assentimento de todos os sócios - Impossibilidade
 Publicada em : 28/07/2015
Há cinco anos, Congresso promulgava Emenda do Divórcio
Há cinco anos, Congresso promulgava Emenda do Divórcio
 Publicada em : 27/07/2015
Artigo - Testamento é instrumento necessário para uma divisão de bens justa
Artigo - Testamento é instrumento necessário para uma divisão de bens justa
 Publicada em : 27/07/2015
Provimento n. 303/CGJ/15 altera o art. 436 do Provimento n. 260/13 - Código de Normas - Das Certidões
Provimento n. 303/CGJ/15 altera o art. 436 do Provimento n. 260/13 - Código de Normas - Das Certidões
 Publicada em : 27/07/2015
Inscrições abertas para a II Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA)
Inscrições abertas para a II Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA)
 Publicada em : 24/07/2015
Consulta Pública - Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Espírito Santo
Consulta Pública - Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Espírito Santo
 Publicada em : 24/07/2015
Mais rápido, mais eficiente, mais barato: Cartório brasileiro está ente os melhores do mundo
Mais rápido, mais eficiente, mais barato: Cartório brasileiro está ente os melhores do mundo
 Publicada em : 24/07/2015
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
 Publicada em : 23/07/2015
Aviso n. 44/CGJ/15 - Agenda de reuniões preparatórias de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro de MG
Aviso n. 44/CGJ/15 - Agenda de reuniões preparatórias de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro de MG
 Publicada em : 23/07/2015
Aviso n. 39/CGJ/15 - Trata da obrigatoriedade de alimentação de dados no Sistema "Justiça Aberta", do CNJ, pelos notários e registradores
Aviso n. 39/CGJ/15 - Trata da obrigatoriedade de alimentação de dados no Sistema "Justiça Aberta", do CNJ, pelos notários e registradores
 Publicada em : 23/07/2015
Portaria n. 3.871/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
Portaria n. 3.871/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
 Publicada em : 23/07/2015
Portaria n. 3.870/CGJ/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Portaria n. 3.870/CGJ/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 23/07/2015
Jurisprudência Cível
Apelação Cível - Ação de reintegração de posse - Irregularidade da representação processual - Art. 13 do CPC - Disputa possessória com base no domínio
 Publicada em : 23/07/2015
Governo publica lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda
Governo publica lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda
 Publicada em : 22/07/2015
TJRS publica relação de inscritos para o concurso
TJRS publica relação de inscritos para o concurso
 Publicada em : 22/07/2015
Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião
Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião
 Publicada em : 21/07/2015
Portaria n. 3.847/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Lagoa Santa
Portaria n. 3.847/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Lagoa Santa
 Publicada em : 21/07/2015
TJMS - Audiência de escolha e outorga de serventias extrajudiciais será dia 30
TJMS - Audiência de escolha e outorga de serventias extrajudiciais será dia 30
 Publicada em : 20/07/2015
Número de pacto antenupcial lavrados cresceu 36% no país
Número de pacto antenupcial lavrados cresceu 36% no país
 Publicada em : 20/07/2015
Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas
Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas
 Publicada em : 20/07/2015
Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita
Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita
 Publicada em : 20/07/2015
Informativo - Guias de ITBI complementar do município de Belo Horizonte
Informativo - Guias de ITBI complementar do município de Belo Horizonte
 Publicada em : 20/07/2015
Usucapião extrajudicial - Possibilidade prevista no novo Código de Processo Civil
Usucapião extrajudicial - Possibilidade prevista no novo Código de Processo Civil
 Publicada em : 17/07/2015
Olegário diz que 20 cartórios já tiveram trabalhos concluídos após intervenção
Olegário diz que 20 cartórios já tiveram trabalhos concluídos após intervenção
 Publicada em : 17/07/2015
Divulgada lista com datas e aprovados para a prova oral do TJ-PR
Divulgada lista com datas e aprovados para a prova oral do TJ-PR
 Publicada em : 16/07/2015
Aprovada a criação da Academia Notarial Brasileira (ANB)
Aprovada a criação da Academia Notarial Brasileira (ANB)
 Publicada em : 15/07/2015
CNB-CF aprova a criação do Código Brasileiro de Ética Notarial
CNB-CF aprova a criação do Código Brasileiro de Ética Notarial
 Publicada em : 15/07/2015
Aviso n. 41/CGJ/2015 - Avisa sobre a edição e a necessidade de cumprimento do Prov. n. 46/CNJ/15 - Central de Informações de RCPN - CRC
Aviso n. 41/CGJ/2015 - Avisa sobre a edição e a necessidade de cumprimento do Prov. n. 46/CNJ/15 - Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC
 Publicada em : 15/07/2015
Aviso n. 42/CGJ/2015 - Dispõe sobre a edição e necessidade de cumprimento do Prov. n. 47/CNJ/15 - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
Aviso n. 42/CGJ/15 - Dispõe sobre a edição e necessidade de cumprimento do Prov. n. 47/CNJ/15 que estabelece diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
 Publicada em : 15/07/2015
Aviso n. 40/CGJ/2015 - Avisa sobre procedimentos relacionados à emissão e ao recebimento da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias - GRCTJ
Aviso n. 40/CGJ/2015 - Avisa sobre procedimentos relacionados à emissão e ao recebimento da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias - GRCTJ
 Publicada em : 14/07/2015
Portaria n. 3.846/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Igarapé
Portaria n. 3.846/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Igarapé
 Publicada em : 14/07/2015
ALMG - PL n. 2.514/15 - Obriga os serviços notariais a informarem ao Detran-MG a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento de firmas do vendedor e do comprador apostas no CRV
ALMG - PL n. 2.514/15 - Obriga os serviços notariais a informarem ao Detran-MG a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento de firmas do vendedor e do comprador apostas no CRV
 Publicada em : 13/07/2015
PEC 411/2014 estabelece teto para a atividade notarial e de registro
PEC 411/2014 estabelece teto para a atividade notarial e de registro
 Publicada em : 13/07/2015
Intervenção Judicial do Recivil - Atos Administrativos nº 01-15, nº 02-15, nº 03-15
Intervenção Judicial do Recivil - Atos Administrativos nº 01-15, nº 02-15, nº 03-15
 Publicada em : 10/07/2015
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF informa as datas de realizações das provas objetivas - Remoção e Provimento
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF informa as datas de realizações das provas objetivas - Remoção e Provimento
 Publicada em : 10/07/2015
Concurso MG - Edital 01/15 - Resultado definitivo da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional
Concurso MG - Edital 01/15 - Resultado definitivo da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional
 Publicada em : 10/07/2015
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF publica decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF publica decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos
 Publicada em : 10/07/2015
Confira o valor da ata notarial nos Estados
Confira o valor da ata notarial nos Estados
 Publicada em : 09/07/2015
Senado - PLS 452/2015 - Disciplina o procedimento administrativo de interdição
Senado - PLS 452/2015 - Disciplina o procedimento administrativo de interdição
 Publicada em : 09/07/2015
GENOT - Comunicado sobre roubo de selos de fiscalização destinados ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Nepomuceno
GENOT - Comunicado sobre roubo de selos de fiscalização destinados ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Nepomuceno
 Publicada em : 09/07/2015
Provimento Conjunto n. 43/2015 - Republicado por incorreção - Dispõe sobre recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária
Provimento Conjunto n. 43/2015 - Republicado por incorreção - Dispõe sobre recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária
 Publicada em : 08/07/2015
Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita
Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita
 Publicada em : 07/07/2015
Portaria n. 3.841/CGJ/15 - Determina a realização de correição extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Além Paraíba
Portaria n. 3.841/CGJ/15 - Determina a realização de correição extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Além Paraíba
 Publicada em : 07/06/2015
Direito Civil - Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança
Direito Civil - Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança
 Publicada em : 06/07/2015
Direito Civil - Direito de herdeiro de exigir a colação de bens
Direito Civil - Direito de herdeiro de exigir a colação de bens
 Publicada em : 06/07/2015
Direito Civil - Sucessão causa mortis e regime de comunhão parcial de bens
Direito Civil - Sucessão causa mortis e regime de comunhão parcial de bens
 Publicada em : 06/07/2015
STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
 Publicada em : 06/07/2015
Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios
Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios
 Publicada em : 06/07/2015
Prêmio Nacional de Monografia Notarial reunirá 130 participantes
Prêmio Nacional de Monografia Notarial reunirá 130 participantes
 Publicada em : 03/07/2015
CNB-CF convoca associados para Assembleia Geral Extraordinária
CNB-CF convoca associados para Assembleia Geral Extraordinária
 Publicada em : 02/07/2015
Jurisprudência Cível
Apelação Cível - Ação declaratória de nulidade de alienação de ações - Contrato oneroso - Inexistência de cláusula de inalienabilidade - Ausência de vícios de consentimento - Inexistência de simulação
 Publicada em : 02/07/2015
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF publica o resultado da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF publica o resultado da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional
 Publicada em : 02/07/2015
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF retifica subitens do edital em virtude de erro material
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF retifica subitens do edital em virtude de erro material
 Publicada em : 02/07/2015
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada no certame
Concurso MG - Edital 01/15 - EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada no certame
 Publicada em : 02/07/2015
Interventor judicial do Recivil publica primeiro ato administrativo de sua gestão
Interventor judicial do Recivil publica primeiro ato administrativo de sua gestão
 Publicada em : 01/07/2015
Com apoio do CNJ, Lei da Mediação é sancionada pelo Executivo
Com apoio do CNJ, Lei da Mediação é sancionada pelo Executivo
 Publicada em : 30/06/2015
Jurisprudência Cível
Processo Civil - Execução - Imóvel partilhado - Acordo - Separação judicial - Doação - Homologação - Transcrição - Registro Imobiliário - Ausência
 Publicada em : 30/06/2015
Portaria n. 3.176/PR/15 - Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso para Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros de MG
Portaria n. 3.176/PR/15 - Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso para Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros de MG
 Publicada em : 30/06/2015
Receita Federal - Imposto de renda - Despesas dedutíveis - Nova posição da RFB
Receita Federal - Imposto de renda - Despesas dedutíveis - Nova posição da RFB
 Publicada em : 29/06/2015
Lei n. 13.140/15 que trata da mediação extrajudicial é sancionada
Lei n. 13.140/15 que trata da mediação extrajudicial é sancionada
 Publicada em : 29/06/2015
Artigo: Aquisição de veículos por menor ou incapaz: questões civis e tributárias - Letícia Franco Maculan Assumpção
Artigo: Aquisição de veículos por menor ou incapaz: questões civis e tributárias - Letícia Franco Maculan Assumpção
 Publicada em : 29/06/2015
Agravo de Instrumento - Sucessões - Concessão de perpetuidade de uso de jazigo pela municipalidade - Transferência aos herdeiros legítimos - ITCD
Agravo de Instrumento - Sucessões - Concessão de perpetuidade de uso de jazigo pela municipalidade - Transferência aos herdeiros legítimos - ITCD
 Publicada em : 29/06/2015
Aviso n. 33/CGJ/2015 - Avisa sobre o cronograma de reuniões para expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
Aviso n. 33/CGJ/2015 - Avisa sobre o cronograma de reuniões para expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
 Publicada em : 29/06/2015
Portaria n. 3.840/CGJ/15 - Revoga alíneas do inciso II do art. 1º da Portaria n. 3.834/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
Portaria n. 3.840/CGJ/15 - Revoga alíneas do inciso II do art. 1º da Portaria n. 3.834/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
 Publicada em : 29/06/2015
Arpen-SP comunica o falecimento de seu presidente, Lázaro da Silva
Arpen-SP comunica o falecimento de seu presidente, Lázaro da Silva
 Publicada em : 26/06/2015
XXIV Congresso Estadual dos Notários e Registradores de MG será realizado em Belo Horizonte - 13 a 15 de agosto
XXIV Congresso Estadual dos Notários e Registradores de MG será realizado em Belo Horizonte - 13 a 15 de agosto
 Publicada em : 26/06/2015
Ofício do CNJ informa sobre a obrigatoriedade de alimentação direta e semestral do portal Justiça Aberta
Ofício do CNJ informa sobre a obrigatoriedade de alimentação direta e semestral do portal Justiça Aberta
 Publicada em : 26/06/2015
STJ - Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
STJ - Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
 Publicada em : 26/06/2015
TJMS - Edital 01/2014 - Relação de aprovados no concurso
TJMS - Edital 01/2014 - Relação de aprovados no concurso
 Publicada em : 26/06/2015
Portaria n. 3.835/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
Portaria n. 3.835/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
 Publicada em : 25/06/2015
Portaria n. 3.834/CGJ/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Portaria n. 3.834/CGJ/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 25/06/2015
Abertas as inscrições para o II Simpósio Notarial de Santa Catarina
Abertas as inscrições para o II Simpósio Notarial de Santa Catarina
 Publicada em : 25/06/2015
Íntegra da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil
Íntegra da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil
 Publicada em : 25/06/2015
STJ - Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único
STJ - Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único
 Publicada em : 25/06/2015
Lei n. 13.137/2015 altera responsabilidade civil de notários e registradores
Lei n. 13.137/2015 altera responsabilidade civil de notários e registradores
 Publicada em : 25/06/2015
Recivil passa por intervenção até que se defina sobre processo eleitoral
Recivil passa por intervenção até que se defina sobre processo eleitoral
 Publicada em : 25/06/2015
TJSC reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que concede herança para viúva
TJSC reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que concede herança para viúva
 Publicada em : 24/06/2015
1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no ES
1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no ES
 Publicada em : 25/06/2015
Portaria n. 3.835/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
Portaria n. 3.835/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
 Publicada em : 24/06/2015
Portaria n. 3.834/CGJ/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Portaria n. 3.834/CGJ/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 24/06/2015
Grande público prestigia o 1º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão
Grande público prestigia o 1º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão
 Publicada em : 23/06/2015
Para especialista, decisão espanta insegurança jurídica sobre sucessão do cônjuge na separação convencional
Para especialista, decisão espanta insegurança jurídica sobre sucessão do cônjuge na separação convencional
 Publicada em : 19/06/2015
Provimento n. 46/CNJ/15 - Revoga o Prov. n. 38/14 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC
Provimento n. 46/CNJ/15 - Revoga o Prov. n. 38/14 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC
 Publicada em : 18/06/2015
Indenização por danos morais é transmissível pela herança, decide TJ-GO
Indenização por danos morais é transmissível pela herança, decide TJ-GO
 Publicada em : 17/06/2015
XX Congresso Notarial Brasileiro: restam poucas vagas de hospedagem
XX Congresso Notarial Brasileiro: restam poucas vagas de hospedagem
 Publicada em : 17/06/2015
TJDFT realiza sessão pública para escolha de serventias extrajudiciais
TJDFT realiza sessão pública para escolha de serventias extrajudiciais
 Publicada em : 16/06/2015
Concurso MG - Edital 01/2015 - EJEF divulga o resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição
Concurso MG - Edital 01/2015 - EJEF divulga o resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição
 Publicada em : 16/06/2015
Portaria n. 3.802/CGJ/15 - Determina a realização de correição nos serviços notariais e de registro da Comarca de Guapé
Portaria n. 3.802/CGJ/15 - Determina a realização de correição nos serviços notariais e de registro da Comarca de Guapé
 Publicada em : 16/06/2015
Portaria n. 3.790/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Barbacena
Portaria n. 3.790/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Barbacena
 Publicada em : 16/06/2015
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
 Publicada em : 16/06/2015
Reunião em São Paulo amplia participação do Brasil em órgãos internacionais do Notariado
Reunião em São Paulo amplia participação do Brasil em órgãos internacionais do Notariado
 Publicada em : 15/06/2015
Câmara aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios
Câmara aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios
 Publicada em : 12/06/2015
TJSC - Justiça Federal cancela sessão pública do concurso à atividade notarial e registral
TJSC - Justiça Federal cancela sessão pública do concurso à atividade notarial e registral
 Publicada em : 12/06/2015
Uma ponte sobre o Atlântico: Vem aí a 2º Conferência Afroamericana de Direito Notarial
Uma ponte sobre o Atlântico: Vem aí a 2º Conferência Afroamericana de Direito Notarial
 Publicada em : 11/06/2015
Primeira cooperativa de crédito para notários e registradores mineiros abre as portas em julho
Primeira cooperativa de crédito para notários e registradores mineiros abre as portas em julho
 Publicada em : 11/06/2015
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
 Publicada em : 11/06/2015
CORI-MG realiza o I Encontro Regional em Varginha - 19 e 20 de junho - Inscrições abertas
CORI-MG realiza o I Encontro Regional em Varginha - 19 e 20 de junho - Inscrições abertas
 Publicada em : 11/06/2015
TJSC reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva
TJSC reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva
 Publicada em : 10/06/2015
Aposentadoria de servidores dos cartórios será tema de audiência pública na Assembleia de Minas
Aposentadoria de servidores dos cartórios será tema de audiência pública na Assembleia de Minas
 Publicada em : 10/06/2015
Jurisprudência Cível
Reexame necessário - ITCD - Desconto de 15% - Previsão do prazo para usufruir - Início do PTA e concessão do prazo - Irrelevância - Condição legalmente admitida - Princípio da estrita legalidade tributária
 Publicada em : 09/06/2015
Portaria n. 3.801/CGJ/15 - Determina a realização de correição nos serviços notariais e de registro - Comarca de Boa Esperança
Portaria n. 3.801/CGJ/15 - Determina a realização de correição nos serviços notariais e de registro - Comarca de Boa Esperança
 Publicada em : 09/06/2015
STF - Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens
STF - Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens
 Publicada em : 09/06/2015
STF: Serviço notarial e de registro: concurso público e princípio da isonomia
STF: Serviço notarial e de registro: concurso público e princípio da isonomia
 Publicada em : 09/06/2015
Câmara - Comissão aprova nova lista de crimes que impedem recebimento de herança
Câmara - Comissão aprova nova lista de crimes que impedem recebimento de herança
 Publicada em : 08/03/2015
TJRN - Novos tabeliães e notários têm até o dia 2 de julho para iniciar atividades
TJRN - Novos tabeliães e notários têm até o dia 2 de julho para iniciar atividades
 Publicada em : 08/06/2015
Concurso MG - Edital 01/2015 - EJEF divulga o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento de inscrição para o certame
Concurso MG - Edital 01/2015 - EJEF divulga o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento de inscrição para o certame
 Publicada em : 08/06/2015
GENOT comunica extravios de selos de fiscalização - Comarcas de Ouro Preto e Perdizes
GENOT comunica extravios de selos de fiscalização - Comarcas de Ouro Preto e Perdizes
 Publicada em : 08/06/2015
Clipping - Minas Gerais é o 2º estado com mais uniões homoafetivas lavradas em cartório
Clipping - Minas Gerais é o 2º estado com mais uniões homoafetivas lavradas em cartório
 Publicada em : 08/06/2015
TJMG - Nova diretriz para comprovação do pagamento de ITCD
TJMG - Nova diretriz para comprovação do pagamento de ITCD
 Publicada em : 08/06/2015
TJRN - Concurso Cartorários: aprovados escolhem local das serventias
TJRN - Concurso Cartorários: aprovados escolhem local das serventias
 Publicada em : 03/06/2015
Elaborada com a participação do CNJ, Lei de Mediação é aprovada
Elaborada com a participação do CNJ, Lei de Mediação é aprovada
 Publicada em : 03/06/2015
Abertas as inscrições para a 4ª edição da Universidade do Notariado Mundial na Argentina
Abertas as inscrições para a 4ª edição da Universidade do Notariado Mundial na Argentina
 Publicada em : 03/06/2015
Paraguai sedia VI Fórum de Integração Jurídica nesta sexta-feira, 5 de junho
Paraguai sedia VI Fórum de Integração Jurídica nesta sexta-feira, 5 de junho
 Publicada em : 03/06/2015
Aviso n. 34/CGJ/2015 - Necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro
Aviso n. 34/CGJ/2015 - Necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro
 Publicada em : 02/06/2015
CNB-MG promove sorteio de inscrições aos associados interessados em participar do XX Congresso Notarial
CNB-MG promove sorteio de inscrições aos associados interessados em participar do XX Congresso Notarial
 Publicada em : 01/06/2015
Brasil aumenta delegação nas Reuniões da UINL em Istambul (Turquia)
Brasil aumenta delegação nas Reuniões da UINL em Istambul (Turquia)
 Publicada em : 01/06/2015
Maurício Leonardo confirma presença do VI Fórum de Integração Jurídica - Assunção
Diretor do CNB/MG ministrará palestra no VI Fórum de Integração Jurídica, em Assunção-Paraguai
 Publicada em : 01/06/2015
ALMG - PL n. 1.788/15 - Altera a Lei n. 12.919/98 que dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro
ALMG - PL n. 1.788/15 - Altera a Lei n. 12.919/98 que dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro
 Publicada em : 01/06/2015
Provimento n. 300/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 160 do Código de Normas - Das escrituras públicas
Provimento n. 300/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 160 do Código de Normas - Das escrituras públicas
 Publicada em : 01/06/2015
Câmara - Novo projeto regulamenta criação e fusão de municípios
Câmara - Novo projeto regulamenta criação e fusão de municípios
 Publicada em : 29/05/2015
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
 Publicada em : 29/05/2015
GENOT - TJ/SP - Comunicados relativos à falsificação, ao roubo, ao furto, ao extravio, à danificação e a reutilização de selos, de cartões de assinatura e de papéis de segurança
GENOT - TJ/SP - Comunicados relativos à falsificação, ao roubo, ao furto, ao extravio, à danificação e a reutilização de selos, de cartões de assinatura e de papéis de segurança
 Publicada em : 29/05/2015
Provimento n. 297/15 altera o art. 163 do Código de Normas - Das escrituras públicas
Provimento n. 297/15 altera o art. 163 do Código de Normas - Das escrituras públicas
 Publicada em : 28/05/2015
Provimento n. 298/15 altera os §§ 2º e 4º do art. 21 do Código de Normas - Dos prepostos
Provimento n. 298/15 altera os §§ 2º e 4º do art. 21 do Código de Normas - Dos prepostos
 Publicada em : 28/05/2015
Provimento n. 299/15 altera o art. 852 do Código de Normas - Da alienação fiduciária de bens imóveis
Provimento n. 299/15 altera o art. 852 do Código de Normas - Da alienação fiduciária de bens imóveis
 Publicada em : 28/05/2015
Portaria n. 3.800/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro especificadas
Portaria n. 3.800/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro especificadas
 Publicada em : 28/05/2015
XX Congresso Notarial Brasileiro é incluído na Programação Oficial do Rio 450 anos
XX Congresso Notarial Brasileiro é incluído na Programação Oficial do Rio 450 anos
 Publicada em : 27/05/2015
Portaria n. 3.799/CGJ/15 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
Portaria n. 3.799/CGJ/15 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
 Publicada em : 27/05/2015
Concurso MG - Edital 01/2014 - EJEF autoriza candidato a continuar participando do certame - Mandado de Segurança
Concurso MG - Edital 01/2014 - EJEF autoriza candidato a continuar participando do certame - Mandado de Segurança
 Publicada em : 27/05/2015
CNB/MG promove sorteio de inscrições aos associados interessados em participar do XX Congresso Notarial Brasileiro
CNB/MG promove sorteio de inscrições aos associados interessados em participar do XX Congresso Notarial Brasileiro
 Publicada em : 26/05/2015
TJGO - Negada liminar contra concurso dos cartorários
TJGO - Negada liminar contra concurso dos cartorários
 Publicada em : 26/05/2015
STJ - Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
STJ - Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
 Publicada em : 26/05/2015
Portaria n. 3.778/CGJ/15 - Determina a realização de correição nos serviços notariais e de registro - Comarca de Muriaé
Portaria n. 3.778/CGJ/15 - Determina a realização de correição nos serviços notariais e de registro - Comarca de Muriaé
 Publicada em : 26/05/2015
Agravo de Instrumento - Cessão de direitos hereditários - Direito adquirido após cessão - Art. 1.793, § 1º, CC - Negar provimento
Agravo de Instrumento - Cessão de direitos hereditários - Direito adquirido após cessão - Art. 1.793, § 1º, CC - Negar provimento
 Publicada em : 26/05/2015
Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios
Câmara - Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios
 Publicada em : 25/05/2015
TJMG/CGJ - Provimento Conjunto n. 48/15 - Altera o § 1º art. 40 do Provimento Conjunto n. 15/10 que dispõe sobre recolhimento de taxas judiciárias
TJMG/CGJ - Provimento Conjunto n. 48/15 - Altera o § 1º art. 40 do Provimento Conjunto n. 15/10 que dispõe sobre recolhimento de taxas judiciárias
 Publicada em : 25/05/2015
Comissão aprova convenção que facilita legalização de documentos brasileiros no exterior
Comissão aprova convenção que facilita legalização de documentos brasileiros no exterior
 Publicada em : 22/05/2015
ALMG - PL n. 1.568/15 - Dispõe sobre a cobrança de emolumentos das entidades privadas sem fins lucrativos
ALMG - PL n. 1.568/15 - Dispõe sobre a cobrança de emolumentos das entidades privadas sem fins lucrativos
 Publicada em : 22/05/2015
TJDFT divulga resultado final do concurso para serventias extrajudiciais
TJDFT divulga resultado final do concurso para serventias extrajudiciais
 Publicada em : 22/05/2015
STF - Plenário decide modulação em ADI que regula lei de concursos para cartórios, em Minas Gerais
STF - Plenário decide modulação em ADI que regula lei de concursos para cartórios, em Minas Gerais
 Publicada em : 21/05/2015
CNB-CF participará de Seminário Internacional Iberoamericano de Combate à Lavagem de Dinheiro na Guatemala
CNB-CF participará de Seminário Internacional Iberoamericano de Combate à Lavagem de Dinheiro na Guatemala
 Publicada em : 21/05/2015
Matérias no jornal "O Estado de S. Paulo" ressaltam a qualidade do serviço notarial
Matérias no jornal "O Estado de S. Paulo" ressaltam a qualidade do serviço notarial
 Publicada em : 21/05/2015
MG - Edital 01/2015 - Inscrições abertas para o concurso extrajudicial
MG - Edital 01/2015 - Inscrições abertas para o concurso extrajudicial
 Publicada em : 21/05/2015
Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão
Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão
 Publicada em : 21/05/2015
Nota de esclarecimento a respeito do processo eleitoral para a diretoria do Recivil quadriênio 2015-2019
Nota de esclarecimento a respeito do processo eleitoral para a diretoria do Recivil quadriênio 2015-2019
 Publicada em : 20/05/2015
STJ - Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
STJ - Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
 Publicada em : 20/05/2015
Arpen-SP lança a Central Nacional de Óbito de Pessoas não Identificadas
Arpen-SP lança a Central Nacional de Óbito de Pessoas não Identificadas
 Publicada em : 19/05/2015
Portaria n. 3.777/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Guaxupé
Portaria n. 3.777/CGJ/15 - Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Guaxupé
 Publicada em : 19/05/2015
CNB-CF anuncia parcelamento especial de hospedagem para o Rio de Janeiro
CNB-CF anuncia parcelamento especial de hospedagem para o Rio de Janeiro
 Publicada em : 18/05/2015
GENOT publica avisos a cerca de furto e extravio de selos de fiscalização
GENOT publica avisos a cerca de furto e extravio de selos de fiscalização
 Publicada em : 18/05/2015
Concurso MG - Edital 01/2014 - Orientações da EJEF sobre a realização da prova escrita e prática do referido certame
Concurso MG - Edital 01/2014 - Orientações da EJEF sobre a realização da prova escrita e prática do referido certame
 Publicada em : 18/05/2015
TJ/RS - Abertas inscrições para concurso Notarial e de Registros
TJ/RS - Abertas inscrições para concurso Notarial e de Registros
 Publicada em : 18/05/2015
Jurisprudência Cível
Recurso Administrativo - Extinção de delegação - Nomeação de substituto - Situação excepcional - Possibilidade - Princípios da moralidade e da impessoalidade - Recurso não provido
 Publicada em : 15/05/2015
CNB-CF abre inscrições para o Prêmio Master de Tecnologia Notarial
CNB-CF abre inscrições para o Prêmio Master de Tecnologia Notarial
 Publicada em : 15/05/2015
Governador instala comissão para aperfeiçoar sistema jurídico-tributário de Minas Gerais
Governador instala comissão para aperfeiçoar sistema jurídico-tributário de Minas Gerais
 Publicada em : 15/05/2015
CNJ/Prov. n. 45/15 - Consolida as normas à manutenção e escrituração dos Livros administrativos obrigatórios mantidos pelos notários e registradores
CNJ/Prov. n. 45/15 - Revoga o Prov. n. 34/13 e a Orientação n. 6/13 e consolida as normas à manutenção e escrituração dos Livros administrativos obrigatórios mantidos pelos notários e registradores
 Publicada em : 15/05/2015
Clipping - Projeto de lei prevê aposentadoria integral para funcionários de cartórios em Minas
Clipping - Projeto de lei prevê aposentadoria integral para funcionários de cartórios em Minas
 Publicada em : 14/05/2015
Aprovada MP que altera regras da pensão por morte
Aprovada MP que altera regras da pensão por morte
 Publicada em : 14/05/2015
RN pode concluir concurso para provimento em cartórios, decide CNJ
RN pode concluir concurso para provimento em cartórios, decide CNJ
 Publicada em : 13/05/2015
Processo eleitoral do Recivil será realizado no próximo dia 19 de maio
Processo eleitoral do Recivil será realizado no próximo dia 19 de maio
 Publicada em : 13/05/2015
Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
 Publicada em : 13/05/2015
Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente
Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente
 Publicada em : 12/05/2015
Cartórios de Notas ajudam pais contra o bullying em escolas
Cartórios de Notas ajudam pais contra o bullying em escolas
 Publicada em : 12/05/2015
Arpen-Brasil institui modelo nacional da Certidão de Registro Civil
Arpen-Brasil institui modelo nacional da Certidão de Registro Civil
 Publicada em : 12/05/2015
Concurso MG - Edital 01/2014 - Orientações da EJEF aos candidatos habilitados à prova escrita e prática
Concurso MG - Edital 01/2014 - Orientações da EJEF aos candidatos habilitados à prova escrita e prática
 Publicada em : 12/05/2015
Concurso MG - Edital 01/2014 - Exclusão de serventia da relação de serviços vagos constante no Anexo 1 do Edital
Concurso MG - Edital 01/2014 - Exclusão de serventia da relação de serviços vagos constante no Anexo 1 do Edital
 Publicada em : 12/05/2015
Artigo - Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável
Artigo - Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável - Por Rodrigo da Cunha Pereira
 Publicada em : 12/05/2015
Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião
Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião
 Publicada em : 11/05/2015
XX Congresso Notarial Brasileiro: Inscrições até 31.05 têm desconto de 30%
XX Congresso Notarial Brasileiro: Inscrições até 31.05 têm desconto de 30%
 Publicada em : 11/05/2015
Aviso n. 27/CGJ/2015 - Reuniões preparatórias para expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
Aviso n. 27/CGJ/2015 - Reuniões preparatórias para expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
 Publicada em : 11/05/2015
Concurso MG - Edital 01/2015 - Inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no período de 21 de maio a 19 de junho
Concurso MG - Edital 01/2015 - Inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no período de 21 de maio a 19 de junho
 Publicada em : 11/05/2015
ALMG - PL n. 1.316/15 altera dispositivos da Lei n. 12.919/98 que dispõe sobre o concurso de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro
PL n. 1.316/15 altera dispositivos da Lei n. 12.919/98 que dispõe sobre o concurso de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro de MG
 Publicada em : 08/05/2015
ALMG - PL n. 1.328/15 - Estabelece critérios, para a recepção de documentos no Estado, vedando a exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de cópias
ALMG - PL n. 1.328/15 - Estabelece critérios, para a recepção de documentos no Estado, vedando a exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de cópias
 Publicada em : 08/05/2015
Portaria Conjunta n. 410/PR/15 altera a Portaria Conjunta n. 269/PR/12 - Procedimento relativo à restituição da Taxa de Fiscalização Judiciária
Portaria Conjunta n. 410/PR/15 altera a Portaria Conjunta n. 269/PR/12 - Procedimento relativo à restituição da Taxa de Fiscalização Judiciária
 Publicada em : 08/05/2015
Candidatos a serventias cartorárias podem acessar declaração e procuração no site do TJRN
Candidatos a serventias cartorárias podem acessar declaração e procuração no site do TJRN
 Publicada em : 07/05/2015
Inscrições abertas para o XX Congresso Notarial Brasileiro
Inscrições abertas para o XX Congresso Notarial Brasileiro
 Publicada em : 07/05/2015
Concurso MG - Edital 1/2014 - Relação definitiva dos candidatos aprovados na Prova Objetiva e habilitados à Prova Escrita e Prática
Concurso MG - Edital 1/2014 - Relação definitiva dos candidatos aprovados na Prova Objetiva e habilitados à Prova Escrita e Prática
 Publicada em : 06/05/2015
Concurso MG - Edital 1/2014 - EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra o resultado da Prova Objetiva
Concurso MG - Edital 1/2014 - EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra o resultado da Prova Objetiva
 Publicada em : 06/05/2015
TRF3 - Notário pode pedir novo CNPJ ao assumir cartório em caráter originário
TRF3 - Notário pode pedir novo CNPJ ao assumir cartório em caráter originário
 Publicada em : 05/05/2015
Portaria n. 3.765/CGJ/15 - Realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro - Comarca de Curvelo
Portaria n. 3.765/CGJ/15 - Realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro - Comarca de Curvelo
 Publicada em : 05/05/2015
STF - Distrito Federal - Remoção sem concurso após a constituição é inconstitucional
STF - Distrito Federal - Remoção sem concurso após a constituição é inconstitucional
 Publicada em : 04/05/2015
CNB-CF lidera delegação brasileira em evento notarial das Américas
CNB-CF lidera delegação brasileira em evento notarial das Américas
 Publicada em : 04/05/2015
CPC: novo Código de Processo Civil está disponível para baixar na biblioteca virtual do Senado
CPC: novo Código de Processo Civil está disponível para baixar na biblioteca virtual do Senado
 Publicada em : 04/05/2015
Concurso MG - Edital 01/15 - Período de inscrições para o certame - 21 de maio a 19 de junho
Concurso MG - Edital 01/15 - Abertas as inscrições para o certame no período de 21 de maio a 19 de junho
 Publicada em : 04/05/2015
Concurso MG - Edital 01/14 - Inclusão de serventia na relação de serviços vagos, do Anexo 1 do edital, na condição de sub judice
Concurso MG - Edital 01/14 - Inclusão de serventia na relação de serviços vagos, do Anexo 1 do edital, na condição de sub judice
 Publicada em : 04/05/2015
Artigo - Aspectos temporais da nova usucapião administrativa - Letícia Maculan e Sílvia Xavier
Artigo - Aspectos temporais da nova usucapião administrativa - Letícia Maculan e Sílvia Xavier
 Publicada em : 04/05/2015
ALMG - Parecer 1º Turno do PLC n. 9/15 - Dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria de oficiais e prepostos dos serviços notariais e de registro, não optantes pela CLT
ALMG - Parecer 1º Turno do PLC n. 9/15 - Dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria de oficiais e prepostos dos serviços notariais e de registro, não optantes pela CLT
 Publicada em : 30/04/2015
SP - Tribunal proclama resultado do 9º concurso para outorga de delegações
SP - Tribunal proclama resultado do 9º concurso para outorga de delegações
 Publicada em : 29/04/2015
III Simpósio Notarial da Bahia debate prática notarial em Salvador
III Simpósio Notarial da Bahia debate prática notarial em Salvador
 Publicada em : 29/04/2015
Aprovada urgência a projeto que disciplina curatela de filho maior com deficiência
Aprovada urgência a projeto que disciplina curatela de filho maior com deficiência
 Publicada em : 29/04/2015
Portaria n. 3.769/CGJ/15 - Efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
Portaria n. 3.769/CGJ/15 - Efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados
 Publicada em : 29/04/2015
Portaria n. 3.768/CGJ/15 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Portaria n. 3.768/CGJ/15 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 29/04/2015
ALMG - PLC n.09/2015 que regula aposentadoria de oficiais e prepostos de cartórios tem parecer favorável
ALMG - PLC n.09/2015 que regula aposentadoria de oficiais e prepostos de cartórios tem parecer favorável
 Publicada em : 28/04/2015
Comunicados expedidos pela CGJ/São Paulo - Falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança
Comunicados expedidos pela CGJ/São Paulo - Falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança
 Publicada em : 28/04/2015
GENOT comunica o extravio de selos pertencentes ao Registro Civil e Notas do Distrito de Cordeiro de Minas - Caratinga/MG
GENOT comunica o extravio de selos pertencentes ao Registro Civil e Notas do Distrito de Cordeiro de Minas - Caratinga/MG
 Publicada em : 28/04/2015
Cartórios: Presidência do TJRN homologa resultado final do concurso
Cartórios: Presidência do TJRN homologa resultado final do concurso
 Publicada em : 27/04/2015
Palestra Ata Notarial - À luz do novo CPC e Procuração para idosos - 05 de maio - 19 horas - Belo Horizonte
Palestra Ata Notarial - À luz do novo CPC e Procuração para idosos - 05 de maio - 19 horas - Belo Horizonte
 Publicada em : 27/04/2015
TJMG - BH terá varas especializadas em execução de títulos extrajudiciais
TJMG - BH terá varas especializadas em execução de títulos extrajudiciais
 Publicada em : 27/04/2015
ALMG - Aumento de tributos em BH provoca indignação em audiência
ALMG - Aumento de tributos em BH provoca indignação em audiência
 Publicada em : 27/04/2015
Aviso n. 26/CGJ/15 - Cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro de MG
Aviso n. 26/CGJ/15 - Cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro de MG
 Publicada em : 27/04/2015
TJMG - Resolução n. 787/15 dispõe sobre o reconhecimento da classificação da Comarca de Itabira na entrância especial
TJMG - Resolução n. 787/15 dispõe sobre o reconhecimento da classificação da Comarca de Itabira na entrância especial
 Publicada em : 24/04/2015
Aviso n. 25/CGJ/15 - Ofício do Registro Civil com atribuição notarial do Distrito de Catuné - Comarca de Tombos - encontra-se provido
Aviso n. 25/CGJ/15 - Ofício do Registro Civil com atribuição notarial do Distrito de Catuné - Comarca de Tombos - encontra-se provido
 Publicada em : 23/04/2015
Concurso MG - TJMG divulga o Edital 01/2015 e torna pública a abertura das inscrições para o certame
Concurso MG - TJMG divulga o Edital 01/2015 e torna pública a abertura das inscrições para o certame
 Publicada em : 23/04/2015
Aviso n. 28/CGJ/15 - Atualização do programa instalável (aplicativo desktop) da DAP/TFJ, "DAP Cartório", utilizado pelos serviços notariais e de registro de MG
Aviso n. 28/CGJ/15 - Atualização do programa instalável (aplicativo desktop) da DAP/TFJ, "DAP Cartório", utilizado pelos serviços notariais e de registro de MG
 Publicada em : 22/04/2015
Edital 01/2014 - Resultado primeira fase do concurso de cartório de Minas Gerais
Edital 01/2014 - Resultado primeira fase do concurso de cartório de Minas Gerais
 Publicada em : 22/04/2015
ALMG - Reajuste do ITBI na Capital é tema de audiência pública
ALMG - Reajuste do ITBI na Capital é tema de audiência pública
 Publicada em : 22/04/2015
Provimento n. 43/2015 - CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
Provimento n. 43/2015 - CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
 Publicada em : 22/04/2015
Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF
Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF
 Publicada em : 22/04/2015
Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
 Publicada em : 22/04/2015
Lei n. 13.114/15 - Obriga os serviços de RCPN a comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados
Lei n. 13.114/15 - Obriga os serviços de RCPN a comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados
 Publicada em : 17/04/2015
Lançado edital de abertura do concurso do Rio Grande do Sul
Lançado edital de abertura do concurso do Rio Grande do Sul
 Publicada em : 17/04/2015
CNB-CF lançará Selo Nacional Notarial durante o XX Congresso Notarial
CNB-CF lançará Selo Nacional Notarial durante o XX Congresso Notarial
 Publicada em : 17/04/2015
GENOT - Comunicado relativo a furto de selos pertencentes ao Cartório do Único Ofício da Comarca de Maravilha/Alagoas
GENOT - Comunicado relativo a furto de selos pertencentes ao Cartório do Único Ofício da Comarca de Maravilha/Alagoas
 Publicada em : 17/04/2015
ALMG - PL n. 1.045/15 - Dispõe sobre a instalação de postos de registro civil em maternidades e hospitais públicos e privados no Estado
ALMG - PL n. 1.045/15 - Dispõe sobre a instalação de postos de registro civil em maternidades e hospitais públicos e privados no Estado
 Publicada em : 16/04/2015
ALMG - PL n. 1.041/2015 - Altera a Lei n. 12.919/98 que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro
ALMG - PL n. 1.041/2015 - Altera a Lei n. 12.919/98 que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro
 Publicada em : 16/04/2015
Concurso MG - Edital 01/15 - Resultado do sorteio público para reserva dos serviços destinados aos candidatos portadores de deficiência
Concurso MG - Edital 01/15 - Resultado do sorteio público para reserva dos serviços destinados aos candidatos portadores de deficiência
 Publicada em : 16/04/2015
Colégio Notarial participa de evento em homenagem aos 10 anos do CNJ
Colégio Notarial participa de evento em homenagem aos 10 anos do CNJ
 Publicada em : 15/04/2015
Portaria n. 3.743/CGJ/15 - Realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro de Belo Vale
Portaria n. 3.743/CGJ/15 - Realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro de Belo Vale
 Publicada em : 15/04/2015
Jurisprudência Cível
Herdeiros - Legitimidade passiva - Partilha homologada - Sobrepartilha - Existência - Legitimidade dos herdeiros limitada à herança recebida
 Publicada em : 15/04/2015
JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
 Publicada em : 13/04/2015
Provimento n. 294/15 altera o art. 171 do Código de Normas - Das escrituras públicas de aquisição de imóvel rural
Provimento n. 294/15 altera o art. 171 do Código de Normas - Das escrituras públicas de aquisição de imóvel rural
 Publicada em : 13/04/2015
Concurso MG - Edital 01/2015 - Data do sorteio público dos serviços reservados aos candidatos portadores de deficiência - 15 de abril
Concurso MG - Edital 01/2015 - Data do sorteio público dos serviços reservados aos candidatos portadores de deficiência - 15 de abril
 Publicada em : 13/04/2015
Resolução (Minuta-02) - Dispõe sobre o reconhecimento da classificação da Comarca de Itabira na entrância especial
TJMG - Resolução (Minuta-02) - Dispõe sobre o reconhecimento da classificação da Comarca de Itabira na entrância especial
 Publicada em : 13/04/2015
Republicação por incorreção - Portaria n. 3139/PR/15 - Comissão Examinadora do Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de MG
Republicação por incorreção - Portaria n. 3139/PR/15 - Comissão Examinadora do Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de MG
 Publicada em : 13/04/2015
Portaria n. 3139/PR/15 - Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e de Registro em MG
Portaria n. 3139/PR/15 - Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e de Registro em MG
 Publicada em : 10/04/2015
CNB-CF promoverá Exposição Histórica "450 anos do notariado no Brasil"
CNB-CF promoverá Exposição Histórica "450 anos do notariado no Brasil"
 Publicada em : 09/04/2015
TJMS - Concurso Extrajudicial: Audiência Pública de sorteio para a prova oral
TJMS - Concurso Extrajudicial: Audiência Pública de sorteio para a prova oral
 Publicada em : 09/04/2015
Entendimento Conjunto do CNB-MG e do CORI sobre a consulta à Central de Indisponibilidade de Bens - Provimento n. 39/CNJ/14
Entendimento Conjunto do CNB-MG e do CORI sobre a consulta à Central de Indisponibilidade de Bens - Provimento n. 39/CNJ/14
 Publicada em : 09/04/2015
Aviso n. 22/CGJ/2015 - Lançamento do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR 2010-2014
Aviso n. 22/CGJ/2015 - Lançamento do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR 2010-2014
 Publicada em : 09/04/2015
Artigo - Testamento vital - Júlia Bald
Artigo - Testamento vital - Júlia Bald
 Publicada em : 08/04/2015
Artigo - O direito das sucessões e a divisão de bens - Rogério Portugal Bacellar
Artigo - O direito das sucessões e a divisão de bens - Rogério Portugal Bacellar
 Publicada em : 08/04/2015
TJ/Goiás - Homologada lista com 253 cartórios extrajudiciais vagos
TJ/Goiás - Homologada lista com 253 cartórios extrajudiciais vagos
 Publicada em : 08/04/2015
TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas
TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas
 Publicada em : 08/04/2015
Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial
Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial
 Publicada em : 08/04/2015
Concurso MG - Edital 01/14 - Extinta ação cautelar restando prejudicada a liminar parcialmente concedida que determinava a anotação sub judice em Ofício de Notas
Concurso MG - Edital 01/14 - Extinta ação cautelar restando prejudicada a liminar parcialmente concedida que determinava a anotação sub judice em Ofício de Notas
 Publicada em : 08/04/2015
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
 Publicada em : 07/04/2015
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
 Publicada em : 07/04/2015
Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova da união estável - Ausência - Recurso provido - Sentença cassada
Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova da união estável - Ausência - Recurso provido - Sentença cassada
 Publicada em : 07/04/2015
Decisão da 5ª Turma do TST exclui cartório do polo passivo em processo trabalhista
Decisão da 5ª Turma do TST exclui cartório do polo passivo em processo trabalhista
 Publicada em : 02/04/2015
Inscrições abertas para o III Simpósio Notarial da Bahia
Inscrições abertas para o III Simpósio Notarial da Bahia
 Publicada em : 02/04/2015
ALMG - PLC n. 09/2015 - Regula os direitos de aposentadoria dos notários, registradores e prepostos de Minas Gerais
ALMG - PLC n. 09/2015 - Regula os direitos de aposentadoria dos notários, registradores e prepostos de Minas Gerais
 Publicada em : 01/04/2015
Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai
Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai
 Publicada em : 01/04/2015
TJRN - Concurso de Cartorários: divulgada relação de candidatos aprovados no certame
TJRN - Concurso de Cartorários: divulgada relação de candidatos aprovados no certame
 Publicada em : 01/04/2015
Missa de 7º Dia - Marcos Vinicius de Vasconcelos, filho do Dr. João Marques de Vasconcellos
Missa de 7º Dia - Marcos Vinicius de Vasconcelos, filho do Dr. João Marques de Vasconcellos
 Publicada em : 31/03/2015
Para STJ, com a EC 66/2010 não subsiste audiência de conciliação em Divórcio Direto Consensual
Para STJ, com a EC 66/2010 não subsiste audiência de conciliação em Divórcio Direto Consensual
 Publicada em : 31/03/2015
Novas atribuições notariais são destaque no II Simpósio Mineiro "Tendências e Inovações"
Novas atribuições notariais são destaque no II Simpósio Mineiro "Tendências e Inovações"
 Publicada em : 31/03/2015
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual
 Publicada em : 31/03/2015
Portaria n. 3.734/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Portaria n. 3.734/CGJ/15 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 31/03/2015
Portaria n. 3.735/CGJ/15 - Implantação do Projeto de Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro que especifica
Portaria n. 3.735/CGJ/15 - Implantação do Projeto de Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 31/03/2015
ALMG - Projeto de Lei n. 687/15 altera a Lei n. 15.424/04
ALMG - Projeto de Lei n. 687/15 altera a Lei n. 15.424/04
 Publicada em : 30/03/2015
CNB-CF realiza reunião mensal de Diretoria em Belo Horizonte (MG)
CNB-CF realiza reunião mensal de Diretoria em Belo Horizonte (MG)
 Publicada em : 30/03/2015
Incra disponibiliza Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais
Incra disponibiliza Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais
 Publicada em : 30/03/2015
CNB/CF entrevista Zeno Veloso: "Sou o notário que por causa do notariado se tornou jurista"
CNB/CF entrevista Zeno Veloso: "Sou o notário que por causa do notariado se tornou jurista"
 Publicada em : 27/03/2015
TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI
TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI
 Publicada em : 27/03/2015
Concurso MG - Edital 01/14 (retificação) - EJEF exclui serventia do rol dos serviços vagos constantes no edital, por determinação judicial
Concurso MG - Edital 01/14 (retificação) - EJEF exclui serventia do rol dos serviços vagos constantes no edital, por determinação judicial
 Publicada em : 27/03/2015
NOTA DE FALECIMENTO
NOTA DE FALECIMENTO
 Publicada em : 26/03/2015
Provimento n. 292/15 altera a redação do art. 303-A do Provimento n. 260/13 - Código de Normas
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 Publicada em : 26/03/2015
TJ/ES - Sai resultado de fase do concurso para outorga de serventias
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 Publicada em : 25/03/2015
CNB-CF abre inscrições para o Prêmio Nacional de Monografia Notarial
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 Publicada em : 25/03/2015
GENOT - Comunicado sobre o furto de selos de fiscalização pertencentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Mariana/MG
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 Publicada em : 25/03/2015
XX Congresso Notarial Brasileiro: o Rio de Janeiro recebe o mundo notarial
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 Publicada em : 24/03/2015
Aviso n. 19/CGJ/15 - Indisponibilidade temporária dos serviços informatizados do TJMG, inclusive aqueles utilizados pelos serviços notariais e de registro
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 Publicada em : 24/03/2015
Aviso n. 18/CGJ/15 - Datas e locais das reuniões preparatórias para expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro de MG
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 Publicada em : 24/03/2015
Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI
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 Publicada em : 23/03/2015
STF reconhece direito de casal gay adotar sem restrições de idade e sexo
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 Publicada em : 23/03/2015
Clipping - Mudaram as regras do divórcio
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 Publicada em : 23/03/2015
Artigo: Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em Minas Gerais - Letícia Franco Maculan Assumpção
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 Publicada em : 23/03/2015
CORI-MG realiza Workshop de Regularização Fundiária Urbana - 27 e 28 de março - Belo Horizonte
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 Publicada em : 20/03/2015
TJ/RN - Concurso de Notários: conheça as datas para conclusão do certame
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 Publicada em : 20/03/2015
Artigo: Contrato particular - CEF - a quem interessa? - Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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 Publicada em : 20/03/2015
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