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Comprador só pode derrubar penhora por dívida de IPTU se registrar imóvel
Comprador só pode derrubar penhora por dívida de IPTU se registrar imóvel
 Publicada em : 24/08/2016
CNJ - Autorizado uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso do Paraná
CNJ - Autorizado uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso do Paraná
 Publicada em : 24/08/2016
CGJ/MG publica Provimento n. 53/CNJ/16 que dispõe sobre a averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual no assento de casamento
CGJ/MG publica Provimento n. 53/CNJ/16 que dispõe sobre a averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual no assento de casamento
 Publicada em : 24/08/2016
TJ-SP divulga a lista dos aprovados na prova escrita e prática do 10º Concurso Público
TJ-SP divulga a lista dos aprovados na prova escrita e prática do 10º Concurso Público
 Publicada em : 23/08/2016
CNB-CF aprova deliberações nacionais sobre Código de Ética e Combate à Lavagem de Dinheiro
CNB-CF aprova deliberações nacionais sobre Código de Ética e Combate à Lavagem de Dinheiro
 Publicada em : 23/08/2016
Valor do Apostilamento em Cartório
Valor do Apostilamento em Cartório
 Publicada em : 23/08/2016
Seminário Nacional destaca impacto da Gratuidade no serviço extrajudicial
Seminário Nacional destaca impacto da Gratuidade no serviço extrajudicial
 Publicada em : 23/08/2016
CGJ/MG determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de Divino
Portaria n. 4.428/CGJ/16 - Realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Divino
 Publicada em : 23/08/2016
CGJ/MG determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de Carangola
Portaria n. 4.426/CGJ/16 - Realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Carangola
 Publicada em : 23/08/2016
Angelo Volpi Neto coordenará painel sobre Mediação no XXI Congresso Notarial Brasileiro
Angelo Volpi Neto coordenará painel sobre Mediação no XXI Congresso Notarial Brasileiro
 Publicada em : 23/08/2016
STF - Suspensa decisão que retirou cartório do Piauí de lista de serventias em concurso
STF - Suspensa decisão que retirou cartório do Piauí de lista de serventias em concurso
 Publicada em : 22/08/2016
Provimento n. 329/16 altera inciso do art. 171 do Prov. n. 260/13 (Código de Normas) - Escrituras públicas de aquisição de imóvel rural
Provimento n. 329/16 altera inciso do art. 171 do Provimento 260/13 (Código de Normas) - Escrituras públicas de aquisição de imóvel rural
 Publicada em : 22/08/2016
Documento original, eletrônico e judicial
Documento original, eletrônico e judicial
 Publicada em : 19/08/2016
Proposta de Roberto de Lucena inclui representantes de cartórios no CNJ
Proposta de Roberto de Lucena inclui representantes de cartórios no CNJ
 Publicada em : 19/08/2016
CCJ deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações
CCJ deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações
 Publicada em : 19/08/2016
ANOREG/BR informa as Unidades Apostilantes no Brasil já em operação
ANOREG/BR informa as Unidades Apostilantes no Brasil já em operação
 Publicada em : 19/08/2016
Testamento Vital: "É importante que tenhamos uma legislação específica", alerta autoridade no assunto
Testamento Vital: "É importante que tenhamos uma legislação específica", alerta autoridade no assunto
 Publicada em : 18/08/2016
Artigo - O papel das serventias extrajudiciais no desenvolvimento econômico: a ata notarial
Artigo - O papel das serventias extrajudiciais no desenvolvimento econômico: a ata notarial
 Publicada em : 18/08/2016
Corregedoria prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial
Corregedoria prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial
 Publicada em : 18/08/2016
Secretário-Executivo do COAF integrará painel sobre a atuação notarial no combate à lavagem de dinheiro no XXI Congresso Notarial Brasileiro
Secretário-Executivo do COAF integrará painel sobre a atuação notarial no combate à lavagem de dinheiro no XXI Congresso Notarial Brasileiro
 Publicada em : 18/08/2016
Site do CNB/SC já está no ar
Site do CNB/SC já está no ar
 Publicada em : 18/08/2016
CENSEC - Busca de Testamento Online
CENSEC - Busca de Testamento Online
 Publicada em : 17/08/2016
ANOREG/BR divulga perguntas frequentes sobre a Apostila da Haia
ANOREG/BR divulga perguntas frequentes sobre a Apostila da Haia
 Publicada em : 17/08/2016
Bom dia RS (TV Globo) destaca a Apostila da Haia nos Tabelionatos de Notas
Bom dia RS (TV Globo) destaca a Apostila da Haia nos Tabelionatos de Notas
 Publicada em : 17/08/2016
Clipping - Agosto é o mês campeão de divórcios no Brasil
Clipping - Agosto é o mês campeão de divórcios no Brasil
 Publicada em : 17/08/2016
Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia
Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia
 Publicada em : 16/08/2016
Carta de Brasília encerra 72º Encoge com quatro proposições relacionadas a notários e registradores
Carta de Brasília encerra 72º Encoge com quatro proposições relacionadas a notários e registradores
 Publicada em : 16/08/2016
Ministro Lewandowski legaliza documentos com Apostila da Haia
Ministro Lewandowski legaliza documentos com Apostila da Haia
 Publicada em : 16/08/2016
XXI Congresso Notarial Brasileiro terá palestra com Thiago Carapetcov
XXI Congresso Notarial Brasileiro terá palestra com Thiago Carapetcov
 Publicada em : 16/08/2016
Nota de falecimento
Nota de falecimento
 Publicada em : 13/08/2016
Feriado Municipal em Belo Horizonte - 15 de Agosto
Feriado Municipal em Belo Horizonte - 15 de Agosto
 Publicada em : 12/08/2016
XXI Congresso Notarial Brasileiro debate o tema: Sociedade Empresária Limitada por Escritura Pública
XXI Congresso Notarial Brasileiro debate o tema: Sociedade Empresária Limitada por Escritura Pública
 Publicada em : 11/08/2016
Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?
Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?
 Publicada em : 11/08/2016
Aula Magna - Relacionamento entre o poder judiciário e os serviços notariais e de registro - Des. Ricardo Dip
Aula Magna - Relacionamento entre o poder judiciário e os serviços notariais e de registro - Des. Ricardo Dip
 Publicada em : 11/08/2016
11 de Agosto - O CNB/MG deseja a todos os advogados felicidades pelo dia de hoje!
11 de Agosto - O CNB/MG deseja a todos os advogados felicidades pelo dia de hoje!
 Publicada em : 11/08/2016
Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF para o biênio 2016/2018
Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF para o biênio 2016/2018
 Publicada em : 10/08/2016
Saiba como solicitar certidões entre cartórios de estados diferentes por meio da CRC-MG
Saiba como solicitar certidões entre cartórios de estados diferentes por meio da CRC-MG
 Publicada em : 10/08/2016
Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ
Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ
 Publicada em : 10/08/2016
Comunicado sobre furto e extravio de selos de fiscalização - Distrito de Acuruí/Itabirito e RCPN de Carandaí
Comunicado sobre furto e extravio de selos de fiscalização - Distrito de Acuruí/Itabirito e RCPN de Carandaí
 Publicada em : 10/08/2016
Plantão da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça nos dias 10, 12 e 16 de agosto de 2016
Plantão da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça nos dias 10, 12 e 16 de agosto de 2016
 Publicada em : 10/08/2016
XXI Congresso Notarial Brasileiro discutirá o usucapião administrativo
XXI Congresso Notarial Brasileiro discutirá o usucapião administrativo
 Publicada em : 09/08/2016
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias publica sua proposta de redação final do projeto de lei que dispõe sobre a extinção de serventia
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias publica sua proposta de redação final do projeto de lei que dispõe sobre a extinção de serventia
 Publicada em : 09/08/2016
IAB defenderá no STF direito sucessório igual para cônjuges e companheiros
IAB defenderá no STF direito sucessório igual para cônjuges e companheiros
 Publicada em : 09/08/2016
A quais documentos se aplica a Apostila da Haia
A quais documentos se aplica a Apostila da Haia
 Publicada em : 09/08/2016
Portaria n. 4.427/CGJ/16 - Realização de correição extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Caratinga
Portaria n. 4.427/CGJ/16 - Realização de correição extraordinária nos serviços notariais e de registro da Comarca de Caratinga
 Publicada em : 09/08/2016
Academia Paulista de Direito debate a Gratuidade no Serviço Extrajudicial
Academia Paulista de Direito debate a Gratuidade no Serviço Extrajudicial
 Publicada em : 08/08/2016
Presidente Rogério Bacellar inaugura sede da Confederação Nacional de Notários e Registradores, em Brasília
Presidente Rogério Bacellar inaugura sede da Confederação Nacional de Notários e Registradores, em Brasília
 Publicada em : 08/08/2016
Como inserir a Apostila no documento
Como inserir a Apostila no documento
 Publicada em : 08/08/2016
Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia
Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia
 Publicada em : 08/08/2016
Disrupção do Blockchain é um dos temas do XXI Congresso Notarial Brasileiro
Disrupção do Blockchain é um dos temas do XXI Congresso Notarial Brasileiro
 Publicada em : 08/08/2016
Jurisprudência Cível
Apelação Cível - Procedimento de inventário - Extinção sem resolução de mérito - Ausência de fundamentação - Sentença cassada - Recurso provido
 Publicada em : 08/08/2016
Concurso MG - Edital 2/2015 - EJEF retifica o aviso sobre o uso de materiais na Prova Escrita e Prática
Concurso MG - Edital 2/2015 - EJEF retifica o aviso sobre o uso de materiais na Prova Escrita e Prática
 Publicada em : 08/08/2016
Maranhão - Judiciário lança edital para concurso de notários
Maranhão - Judiciário lança edital para concurso de notários
 Publicada em : 05/08/2016
Portaria n. 4.425/CGJ/16 altera portaria que determina a correição extraordinária nos serviços notariais e de registro - Comarca de Aiuruoca
Portaria n. 4.425/CGJ/16 altera portaria que determina a correição extraordinária parcial na Comarca de Aiuruoca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
 Publicada em : 05/08/2016
Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ
Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ
 Publicada em : 04/08/2016
Autocuratela evita discussões judiciais entre familiares
Autocuratela evita discussões judiciais entre familiares
 Publicada em : 04/08/2016
ALMG - Lei n. 22.261/16 - Dispõe sobre a extinção das serventias notariais e de registro que especifica
ALMG - Lei n. 22.261/16 - Dispõe sobre a extinção das serventias notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 04/08/2016
TJBA encerra concurso público para delegações de cartórios extrajudiciais
TJBA encerra concurso público para delegações de cartórios extrajudiciais
 Publicada em : 04/08/2016
XXI Congresso Notarial Brasileiro terá palestra motivacional com Waldez Ludwig
XXI Congresso Notarial Brasileiro terá palestra motivacional com Waldez Ludwig
 Publicada em : 03/08/2016
Apostila da Haia nos Cartórios Extrajudiciais: conheça todos os detalhes
Apostila da Haia nos Cartórios Extrajudiciais: conheça todos os detalhes
 Publicada em : 03/08/2016
CNJ - Recomendação n. 24/16 - Titulares e interinos das serventias extrajudiciais não devem se utilizar pessoalmente do Teletrabalho
CNJ - Recomendação n. 24/16 - Titulares e interinos das serventias extrajudiciais não devem se utilizar pessoalmente da modalidade do Teletrabalho
 Publicada em : 03/08/2016
ANOREG/BR divulga Comunicado sobre o Papel de Segurança da Apostila da Haia
ANOREG/BR divulga Comunicado sobre o Papel de Segurança da Apostila da Haia
 Publicada em : 02/08/2016
Portaria n. 4.377/CGJ/16 - Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Aiuruoca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Portaria n. 4.377/CGJ/16 - Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Aiuruoca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
 Publicada em : 02/08/2016
XXI Congresso Notarial Brasileiro debaterá o Estatuto da Pessoa com Deficiência
XXI Congresso Notarial Brasileiro debaterá o Estatuto da Pessoa com Deficiência
 Publicada em : 01/08/2016
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF publica a decisão dos recursos interpostos contra o resultado da Prova Objetiva
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF publica a decisão dos recursos interpostos contra o resultado da Prova Objetiva, desde que se refira a erro no número de acertos
 Publicada em : 01/08/2016
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - Relação dos candidatos convocados para a Prova Escrita e Prática
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF convoca candidatos habilitados para se submeterem à Prova Escrita e Prática
 Publicada em : 01/08/2016
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - Data da Prova Escrita e Prática - Provimento e Remoção
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF informa a data da Prova Escrita e Prática - Provimento e Remoção
 Publicada em : 01/08/2016
Portaria n. 4.418/CGJ/16 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico
Portaria n. 4.418/CGJ/16 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 01/08/2016
Portaria n. 4.417/CGJ/16 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
Portaria n. 4.417/CGJ/16 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 01/08/2016
Aviso n. 26/CGJ/16 - Lista geral de vacância, com indicação dos serviços notariais e de registro aptos a serem ofertados em concurso público
Aviso n. 26/CGJ/16 - EJEF publica a lista geral de vacância, com indicação dos serviços notariais e de registro aptos a serem ofertados em concurso público
 Publicada em : 01/08/2016
Aviso n. 25/CGJ/16 - Novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas entre 01/01 a 30/06/2016
Aviso n. 25/CGJ/16 - Publica novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas entre 01/01 a 30/06/2016
 Publicada em : 01/08/2016
Artigo: Efeitos da Lei 11.441/07 na sociedade e no Estado: Importância da atividade notarial - José Flávio Bueno Fischer
Artigo: Efeitos da Lei 11.441/07 na sociedade e no Estado: Importância da atividade notarial - José Flávio Bueno Fischer
 Publicada em : 29/07/2016
Anoreg-BR e CNJ abrem série de Workshops sobre a Apostila da Haia no Rio de Janeiro
Anoreg-BR e CNJ abrem série de Workshops sobre a Apostila da Haia no Rio de Janeiro
 Publicada em : 29/07/2016
Projeto regulamenta acesso a dados pessoais no Brasil
Projeto regulamenta acesso a dados pessoais no Brasil
 Publicada em : 28/07/2016
Apostila da Haia: 14 perguntas para tirar suas dúvidas
Apostila da Haia: 14 perguntas para tirar suas dúvidas
 Publicada em : 28/07/2016
Jurisprudência Cível
Apelação Cível - Ação de usucapião - Imóvel objeto de herança - Transmissão automática da posse e propriedade aos herdeiros
 Publicada em : 28/07/2016
Provimento garante cumprimento da vontade de testador
Provimento garante cumprimento da vontade de testador
 Publicada em : 28/07/2016
XXI Congresso Notarial Brasileiro terá debate sobre o apostilamento de documentos estrangeiros
XXI Congresso Notarial Brasileiro terá debate sobre o apostilamento de documentos estrangeiros
 Publicada em : 28/07/2016
CNJ inicia capacitação de cartórios para validação de documentos
CNJ inicia capacitação de cartórios para validação de documentos
 Publicada em : 27/07/2016
Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line já é regra em todo o Brasil
Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line já é regra em todo o Brasil
 Publicada em : 26/07/2016
XXI Congresso Notarial Brasileiro terá concurso jurídico voltado ao Notariado Jovem
XXI Congresso Notarial Brasileiro terá concurso jurídico voltado ao Notariado Jovem
 Publicada em : 25/07/2016
Inscrições abertas para o Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral
Inscrições abertas para o Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral
 Publicada em : 25/07/2016
Cultura da sentença dificulta métodos de mediação no País, diz especialista
Cultura da sentença dificulta métodos de mediação no País, diz especialista
 Publicada em : 25/07/2016
STF - Quadro Saiba Mais trata de diferenças legais entre relacionamentos afetivos
STF - Quadro Saiba Mais trata de diferenças legais entre relacionamentos afetivos
 Publicada em : 25/07/2016
Artigo - Notários e registradores podem ser vereadores?
Artigo - Notários e registradores podem ser vereadores?
 Publicada em : 22/07/2016
Anoreg-BR e CNJ divulgam calendário de treinamentos sobre a Apostila de Haia
Anoreg-BR e CNJ divulgam calendário de treinamentos sobre a Apostila de Haia
 Publicada em : 22/07/2016
Quem tem menos de 18 anos pode ter a capacidade civil plena antecipada?
Quem tem menos de 18 anos pode ter a capacidade civil plena antecipada?
 Publicada em : 22/07/2016
Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial
CNJ abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial
 Publicada em : 21/07/2016
Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
 Publicada em : 21/07/2016
Projeto de combate à corrupção terá tramitação mais rápida na Câmara
Projeto de combate à corrupção terá tramitação mais rápida na Câmara
 Publicada em : 21/07/2016
Rádio Nacional do Brasil entrevista Ubiratan Guimarães sobre a regulamentação da certidão negativa de testamento via RCT-O
Rádio Nacional do Brasil entrevista Ubiratan Guimarães sobre a regulamentação da certidão negativa de testamento via RCT-O
 Publicada em : 21/07/2016
Abertas as inscrições para a XXXII Jornada Notarial Argentina em Buenos Aires
Abertas as inscrições para a XXXII Jornada Notarial Argentina em Buenos Aires
 Publicada em : 19/07/2016
CNJ e Anoreg-BR divulgam comunicado oficial sobre a Apostila de Haia
CNJ e Anoreg-BR divulgam comunicado oficial sobre a Apostila de Haia
 Publicada em : 19/07/2016
Corregedoria: nova regra assegura respeito ao desejo de autor de testamento
Corregedoria: nova regra assegura respeito ao desejo de autor de testamento
 Publicada em : 19/07/2016
Comarca de Piumhi - Portaria n. 08/2016 - Suspensão do expediente forense e extrajudicial no dia 25 de julho
Comarca de Piumhi - Portaria n. 08/2016 - Suspensão do expediente forense e extrajudicial no dia 25 de julho
 Publicada em : 19/07/2016
Portaria n. 4.378/CGJ/16 - Realização de correição extraordinária na Comarca de Rio Casca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Portaria n. 4.378/CGJ/16 - Determina a realização de correição extraordinária na Comarca de Rio Casca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
 Publicada em : 19/07/2016
Conselho Federal define temas do XXI Congresso Notarial Brasileiro em Belo Horizonte (MG)
Conselho Federal define temas do XXI Congresso Notarial Brasileiro em Belo Horizonte (MG)
 Publicada em : 18/07/2016
Colômbia recebe a 2ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos da UINL no mês de agosto
Colômbia recebe a 2ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos da UINL no mês de agosto
 Publicada em : 18/07/2016
Provimento n. 56/CNJ/16 - Obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais
Provimento n. 56/CNJ/16 - Obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais
 Publicada em : 18/07/2016
STF - Herança é tema do quadro Saiba Mais desta semana
STF - Herança é tema do quadro Saiba Mais desta semana
 Publicada em : 18/07/2016
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF publica a relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Objetiva
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF publica a relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Objetiva
 Publicada em : 18/07/2016
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF publica o resultado dos recursos contra a prova objetiva e o gabarito oficial pós-recursos
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF publica o resultado dos recursos contra a prova objetiva e o gabarito oficial pós-recursos
 Publicada em : 18/07/2016
Aula Magna - Relacionamento entre o poder judiciário e os serviços notariais e de registro - Des. Ricardo Dip - Vagas limitadas
Aula Magna "Relacionamento entre o poder judiciário e os serviços notariais e de registro" - Des. Ricardo Dip - 22 de julho - Belo Horizonte - Vagas limitadas
 Publicada em : 15/07/2016
Emenda que agilizou o divórcio completa 6 anos
Emenda que agilizou o divórcio completa 6 anos
 Publicada em : 14/07/2016
Artigo - É possível obter isenção do ITBI para integrar imóvel em capital social
Artigo - É possível obter isenção do ITBI para integrar imóvel em capital social
 Publicada em : 14/07/2016
Votação de imposto sobre grandes heranças e doações é adiada para agosto
Votação de imposto sobre grandes heranças e doações é adiada para agosto
 Publicada em : 14/07/2016
Clipping - Como fazíamos sem Cartório
Clipping - Aventura na história - Como fazíamos sem Cartório
 Publicada em : 14/07/2016
Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU
Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU
 Publicada em : 14/07/2016
Resolução n. 821/2016 - Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça de MG
Resolução n. 821/2016 - Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça de MG
 Publicada em : 14/07/2016
Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o Apostilamento de Haia em entrevista à Anoreg-BR
Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o Apostilamento de Haia em entrevista à Anoreg-BR
 Publicada em : 13/07/2016
IBGE contabiliza mais de 8.500 casamentos homoafetivos desde regra do CNJ
IBGE contabiliza mais de 8.500 casamentos homoafetivos desde regra do CNJ
 Publicada em : 13/07/2016
Viagem ao exterior com crianças: evite transtornos de última hora
Viagem ao exterior com crianças: evite transtornos de última hora
 Publicada em : 13/07/2016
Provimento n. 328/CGJ/16 acrescenta dispositivo ao Código de Normas - Registro de nascimento de filhos nascidos por reprodução assistida
Provimento n. 328/CGJ/16 acrescenta dispositivo ao Provimento n. 260/13 (Código de Normas) - Registro de nascimento de filhos nascidos por reprodução assistida
 Publicada em : 12/07/2016
CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira
CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira
 Publicada em : 11/07/2016
STF - Quadro Saiba Mais aborda os regimes de casamento
STF - Quadro Saiba Mais aborda os regimes de casamento
 Publicada em : 11/07/2016
Provimento n. 326/CGJ/16 acrescenta dispositivos ao Código de Normas - Do Juiz de Paz
Provimento n. 326/CGJ/16 acrescenta dispositivos ao Provimento n. 260/13 (Código de Normas) - Do Juiz de Paz
 Publicada em : 11/07/2016
Provimento n. 327/CGJ/16 altera e acrescenta dispositivos ao Código de Normas - Regularização fundiária
Provimento n. 327/CGJ/16 altera e acrescenta dispositivos ao Provimento n. 260/13 (Código de Normas) - Regularização fundiária
 Publicada em : 11/07/2016
Aviso sobre extravio de selos de fiscalização pertencentes ao Serviço do 2º Tabelionato de Notas de Poços de Caldas
Aviso sobre extravio de selos de fiscalização pertencentes ao Serviço do 2º Tabelionato de Notas de Poços de Caldas
 Publicada em : 11/07/2016
Aprovada em 2º turno extinção de cartórios no interior de MG
Aprovada em 2º turno extinção de cartórios no interior de MG
 Publicada em : 08/07/2016
Adiada votação de tributo sobre herança e doações
Adiada votação de tributo sobre herança e doações
 Publicada em : 07/07/2016
ALMG - PL n. 3.258/16 - Extinção de cartórios é aprovada em 1º turno no Plenário
ALMG - PL n. 3.258/16 - Extinção de cartórios é aprovada em 1º turno no Plenário
 Publicada em : 07/07/2016
Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
 Publicada em : 07/07/2016
Jurisprudência Cível
Apelação Cível - Embargos de terceiro - Compra de imóvel após a citação do executado - Fraude evidenciada - Manutenção da penhora - Ausência de prova cabal da data da assinatura do contrato
 Publicada em : 07/07/2016
Jurisprudência Cível
Agravo de Instrumento - Execução - Cancelamento de mandado de reintegração de posse - Usucapião - Modo originário de aquisição da propriedade - Prevalência
 Publicada em : 06/07/2016
Presidente do CNB-SP explica a importância da adesão do Brasil à Convenção de Haia
Presidente do CNB-SP explica a importância da adesão do Brasil à Convenção de Haia
 Publicada em : 06/07/2016
Conselho Federal da OAB reconhece nome social de advogados travestis e transexuais
Conselho Federal da OAB reconhece nome social de advogados travestis e transexuais
 Publicada em : 05/07/2016
Portaria n. 4.359/CGJ/16 - Delega aos juízes auxiliares da CGJ o exercício das atribuições vinculadas às superintendências adjuntas da CGJ
Portaria n. 4.359/CGJ/16 - Delega aos juízes auxiliares da CGJ o exercício das atribuições vinculadas às superintendências adjuntas da CGJ
 Publicada em : 05/07/2016
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF informa o prazo para interpor recurso contra a pontuação dos títulos
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - 2ª Retificação - Prazo para interpor recurso contra a pontuação dos títulos
 Publicada em : 04/07/2016
Portaria n. 3.369/PR/2016 - Dispensa e designa Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça
Portaria n. 3.369/PR/2016 - Dispensa e designa Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça
 Publicada em : 01/07/2016
Convite para o lançamento do livro Cartórios: Oficial de Registro - Tabelião de Notas e Protestos - Belo Horizonte - 1º de julho
Convite para o lançamento do livro Cartórios: Oficial de Registro - Tabelião de Notas e Protestos - Belo Horizonte - 1º de julho
 Publicada em : 01/07/2016
Concurso MG - Edital 1/2014 - 2ª Retificação - Inclusão de serventia no rol dos serviços vagos constante no edital, na condição de sub judice
Concurso MG - Edital 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF comunica a inclusão de serventia no rol dos serviços vagos constante no edital, na condição de sub judice
 Publicada em : 01/07/2016
Decreto nº 8.789 dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal
Decreto nº 8.789 dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal
 Publicada em : 30/06/2016
Exclusivo: Anoreg-BR divulga vídeo tutorial sobre o SEI Apostilamento disponibilizado pelo CNJ
Exclusivo: Anoreg-BR divulga vídeo tutorial sobre o SEI Apostilamento disponibilizado pelo CNJ
 Publicada em : 30/06/2016
Recomendação n. 23/CNJ/2016
CNJ recomenda aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que registrem a profissão dos pais a serviço do seu país nos assentos e certidões de nascimento dos seus filhos nascidos no Brasil
 Publicada em : 30/06/2016
CGJ/MG publica comunicado para conhecimento de notários e registradores
CGJ/MG publica comunicado para conhecimento de notários e registradores
 Publicada em : 30/06/2016
Concurso MG - Edital 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF comunica exclusão de serventia do rol dos serviços vagos constantes no edital, por decisão judicial
Concurso MG - Edital 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF comunica exclusão de serventia do rol dos serviços vagos constantes no edital, por decisão judicial
 Publicada em : 30/06/2016
Artigo: A sucessão do companheiro e a importância do testamento - José Flávio Bueno Fischer
Artigo: A sucessão do companheiro e a importância do testamento - José Flávio Bueno Fischer
 Publicada em : 30/06/2016
Apostila de Haia: cartórios das capitais serão os primeiros, diz CNJ
Apostila de Haia: cartórios das capitais serão os primeiros, diz CNJ
 Publicada em : 29/06/2016
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF publica a pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na prova oral
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF publica a pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na prova oral
 Publicada em : 29/06/2016
Genot - Comunicado sobre extravio de selos de fiscalização
Genot - Comunicado sobre extravio de selos de fiscalização
 Publicada em : 29/06/2016
II Simpósio Notarial de Pernambuco lota auditório na cidade de Gravatá
II Simpósio Notarial de Pernambuco lota auditório na cidade de Gravatá
 Publicada em : 28/06/2016
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/07/2016
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/07/2016
 Publicada em : 28/06/2016
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
 Publicada em : 28/06/2016
Artigo - Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial - Jones Figueirêdo Alves
Artigo - Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial
 Publicada em : 27/06/2016
Portaria n. 4.350/CGJ/2016 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Portaria n. 4.350/CGJ/2016 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 27/06/2016
Portaria n. 4.351/CGJ/201 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro que especifica
Portaria n. 4.351/CGJ/201 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 27/06/2016
Desembargador Herbert Carneiro assume Presidência do TJ em 1º de julho
Desembargador Herbert Carneiro assume Presidência do TJ em 1º de julho
 Publicada em : 27/06/2016
Transferência da nova sede do TJMG
Transferência da nova sede do TJMG
 Publicada em : 24/06/2016
CGJ/MG publica comunicado para conhecimento de notários e registradores
CGJ/MG publica comunicado para conhecimento de notários e registradores
 Publicada em : 24/06/2016
Convite para o lançamento do livro "Cartórios: Oficial de Registro - Tabelião de Notas e Protestos" - Belo Horizonte - 1º de julho
Convite para o lançamento do livro "Cartórios: Oficial de Registro - Tabelião de Notas e Protestos" - Belo Horizonte - 1º de julho
 Publicada em : 23/06/2016
Resolução n. 228/CNJ/2016 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção da Apostila , celebrada em Haia
Resolução n. 228/CNJ/2016 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia
 Publicada em : 23/06/2016
Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios
Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios
 Publicada em : 23/06/2016
CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de projeto de lei para regulamentação da utilização do termo cartório
CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de projeto de lei para regulamentação da utilização do termo cartório
 Publicada em : 22/06/2016
TJMG finaliza provas orais do Concurso Extrajudicial 1/2014
TJMG finaliza provas orais do Concurso Extrajudicial 1/2014
 Publicada em : 22/06/2016
Provimento n. 55/CNJ/2016 - Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais
Provimento n. 55/CNJ/2016 - Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais
 Publicada em : 22/06/2016
Portaria n. 4.348/CGJ/2016 - Altera a constituição do Grupo Especial de Trabalho para execução do cronograma de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
Portaria n. 4.348/CGJ/2016 - Altera a constituição do Grupo Especial de Trabalho para execução do cronograma de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
 Publicada em : 22/06/2016
Aplicabilidade da Lei de inclusão da pessoa com deficiência no TRE-MG
Aplicabilidade da Lei de inclusão da pessoa com deficiência no TRE-MG
 Publicada em : 22/06/2016
Vem aí a II Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos
Vem aí a II Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos
 Publicada em : 21/06/2016
Doing Bussines passa a considerar critério de Segurança Jurídica e Brasil sobe oito posições no ranking
Doing Bussines passa a considerar critério de Segurança Jurídica e Brasil sobe oito posições no ranking
 Publicada em : 21/06/2016
Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários
Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários
 Publicada em : 21/06/2016
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF publica a lista de candidatos habilitados na Prova Oral
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF publica a lista de candidatos habilitados na Prova Oral
 Publicada em : 21/06/2016
CGJ/MG publica ofício da Corregedoria Eleitoral do TRE/MG - Acórdão - Aplicabilidade da Lei n 13.146/15, em especial quanto aos limites da incapacidade civil
CGJ/MG publica ofício da Corregedoria Eleitoral do TRE/MG - Acórdão - Aplicabilidade da Lei n 13.146/15, em especial quanto aos limites da incapacidade civil
 Publicada em : 21/06/2016
III Encontro Notarial & Registral de Inverno - 24 de junho - Itaipava/RJ - Inscrições gratuitas
III Encontro Notarial & Registral de Inverno - 24 de junho - Itaipava/RJ - Inscrições gratuitas
 Publicada em : 21/06/2016
Revista Eletrônica sobre dispositivos úteis para notários e registradores no Novo Código de Processo Civil
Revista Eletrônica sobre dispositivos úteis para notários e registradores no Novo Código de Processo Civil
 Publicada em : 20/06/2016
CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório
CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório
 Publicada em : 20/06/2016
CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos
CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos
 Publicada em : 20/06/2016
Anoreg-BR e Institutos Membros participam de Audiência Pública sobre o PL 1983/2015 e declaram o projeto inconstitucional
Anoreg-BR e Institutos Membros participam de Audiência Pública sobre o PL 1983/2015 e declaram o projeto inconstitucional
 Publicada em : 20/06/2016
Câmara - Meio Ambiente obriga comprovação de Reserva Legal para registro de usucapião
Câmara - Meio Ambiente obriga comprovação de Reserva Legal para registro de usucapião
 Publicada em : 17/06/2016
Colégio Notarial apresenta a CENSEC à Receita Federal
Colégio Notarial apresenta a CENSEC à Receita Federal
 Publicada em : 16/06/2016
Resolução n. 821/2016 dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça de MG
Resolução n. 821/2016 dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça de MG
 Publicada em : 16/06/2016
Plenário do CNJ referenda Provimento nº 50/2015 sobre conservação de documentos em Cartórios extrajudiciais
Plenário do CNJ referenda Provimento nº 50/2015 sobre conservação de documentos em Cartórios extrajudiciais
 Publicada em : 16/06/2016
Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia
Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia
 Publicada em : 16/06/2016
TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral
TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral
 Publicada em : 16/06/2016
Ratificada liminar que impede instalação de tabelionatos em Chapecó/SC
Ratificada liminar que impede instalação de tabelionatos em Chapecó/SC
 Publicada em : 15/06/2016
Sistema de Óbitos da CGJGO é implantado no IML
Sistema de Óbitos da CGJGO é implantado no IML
 Publicada em : 15/06/2016
Simpósio Hispano-Brasileiro oficializa integração binacional no combate à lavagem de dinheiro no Brasil
Simpósio Hispano-Brasileiro oficializa integração binacional no combate à lavagem de dinheiro no Brasil
 Publicada em : 15/06/2016
ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916
ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916
 Publicada em : 14/06/2016
Notariado espanhol apresenta sistemas tecnológicos às Seccionais Estaduais do CNB
Notariado espanhol apresenta sistemas tecnológicos às Seccionais Estaduais do CNB
 Publicada em : 14/06/2016
Artigo: O Novo CPC e o penhor legal em cartório de notas, com notificação do devedor pelo Registrador de Títulos e Documentos - Gustavo Machado de Faria e Letícia Maculan
Artigo: O Novo CPC e o penhor legal em cartório de notas, com notificação do devedor pelo Registrador de Títulos e Documentos - Gustavo Machado de Faria e Letícia Maculan
 Publicada em : 13/06/2016
Cartórios avaliam modelo espanhol para ajudar no combate à corrupção
Cartórios avaliam modelo espanhol para ajudar no combate à corrupção
 Publicada em : 13/06/2016
Concurso: TJSE realiza sessão de escolha das Serventias
Concurso: TJSE realiza sessão de escolha das Serventias
 Publicada em : 13/06/2016
Clipping - Cartórios formalizam contratos de namoro
Clipping - Cartórios formalizam contratos de namoro
 Publicada em : 10/06/2016
CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social
CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social
 Publicada em : 10/06/2016
Juristas participam de audiência pública na Câmara dos Deputados e se posicionam contra o PL 1983/2015
Juristas participam de audiência pública na Câmara dos Deputados e se posicionam contra o PL 1983/2015
 Publicada em : 09/06/2016
STF vai decidir (in)constitucionalidade do 1.790
STF vai decidir (in)constitucionalidade do 1.790
 Publicada em : 09/06/2016
Jurisprudência Cível
Reexame necessário - Mandado de segurança - Desapropriação - ITBI - Não incidência - Sentença confirmada
 Publicada em : 09/06/2016
Comunicado sobre extravio de selo de fiscalização pertencente ao RCPN com Atribuições Notariais de Itabirinha - Comarca de Mantena
Comunicado sobre extravio de selo de fiscalização pertencente ao RCPN com Atribuições Notariais de Itabirinha - Comarca de Mantena
 Publicada em : 09/06/2016
Lei de Inclusão deve ser alterada para garantir maior proteção às pessoas com deficiência
Lei de Inclusão deve ser alterada para garantir maior proteção às pessoas com deficiência
 Publicada em : 09/06/2016
CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
 Publicada em : 08/06/2016
Concurso MG - Edital n. 1/2014 (2ª Retificação) - EJEF convoca candidato a participar de entrevista e prova oral, por determinação judicial
Concurso MG - Edital n. 1/2014 (2ª Retificação) - EJEF convoca candidato a participar de entrevista e prova oral, por determinação judicial
 Publicada em : 08/06/2016
Recomendação n. 22/CNJ/2016 aos Tabelionatos de Notas - Lei 11.441/07
Recomendação n. 22/CNJ/2016 aos Tabelionatos de Notas - Lei 11.441/07
 Publicada em : 07/06/2016
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF publica os gabaritos da provas objetivas de seleção - Provimento e Remoção
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF publica os gabaritos da provas objetivas de seleção - Provimento e Remoção
 Publicada em : 07/06/2016
TRF1 - Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário
TRF1 - Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário
 Publicada em : 06/06/2016
TJMG aplica prova oral do Concurso Extrajudicial 01/2014
TJMG aplica prova oral do Concurso Extrajudicial 01/2014
 Publicada em : 06/06/2016
Especialista explica as diferenças entre tipos de testamentos
Especialista explica as diferenças entre tipos de testamentos
 Publicada em : 03/06/2016
Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
 Publicada em : 03/06/2016
10º Concurso SP - Edital n. 07/2016 - Relação de candidatos aprovados nas provas de seleção
10º Concurso SP - Edital n. 07/2016 - Relação de candidatos aprovados nas provas de seleção
 Publicada em : 02/06/2016
Laurita Vaz é eleita presidente do STJ para o biênio 2016-2018
Laurita Vaz é eleita presidente do STJ para o biênio 2016-2018
 Publicada em : 02/06/2016
Jurisprudência Cível
Ação de inventário - Doação realizada em acordo de separação judicial homologado por sentença - Validade - Registro cartorário dispensável - Precedentes do STJ
 Publicada em : 02/06/2016
Sem averbação no cartório, contrato de cessão fiduciária não é trava bancária
Sem averbação no cartório, contrato de cessão fiduciária não é trava bancária
 Publicada em : 01/06/2016
Testamento não pode ter cláusula que determina leilão de bens
Testamento não pode ter cláusula que determina leilão de bens
 Publicada em : 01/06/2016
Missa de 7º dia - Jair Leonardo Lopes
Missa de 7º dia - Jair Leonardo Lopes
 Publicada em : 01/06/2016
Artigo: O papel do notário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro - José Flávio Bueno Fischer
Artigo: O papel do notário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro - José Flávio Bueno Fischer
 Publicada em : 31/05/2016
Notariado Jovem do Brasil participa de Jornada do Cone Sul e passa a integrar bloco com Argentina, Uruguai e Paraguai
Notariado Jovem do Brasil participa de Jornada do Cone Sul e passa a integrar bloco com Argentina, Uruguai e Paraguai
 Publicada em : 31/05/2016
Registro de uniões homoafetivas cresce mais em São Paulo e Minas
Registro de uniões homoafetivas cresce mais em São Paulo e Minas
 Publicada em : 31/05/2016
CNB-CF indica notários para representar o Brasil na 5º edição da Universidade Mundial do Notariado em Roma
CNB-CF indica notários para representar o Brasil na 5º edição da Universidade Mundial do Notariado em Roma
 Publicada em : 31/05/2016
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
 Publicada em : 31/05/2016
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - EJEF convoca candidato a participar das etapas do certame, por determinação judicial
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - EJEF convoca candidato a participar das etapas do certame, por determinação judicial
 Publicada em : 31/05/2016
Comunicado sobre extravio de selo de fiscalização pertencente ao 2º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte
Comunicado sobre extravio de selo de fiscalização pertencente ao 2º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte
 Publicada em : 31/05/2016
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF convoca candidatos a participarem de etapas do certame, por decisões judiciais
Concurso MG - Edital n. 1/2014 - 2ª Retificação - EJEF convoca candidatos a participarem de etapas do certame, por decisões judiciais
 Publicada em : 30/05/2016
Portaria n. 4.287/CGJ/2016 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Portaria n. 4.287/CGJ/2016 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 30/05/2016
Portaria n. 4.326/CGJ/2016 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Portaria n. 4.326/CGJ/2016 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
 Publicada em : 30/05/2016
Aviso n. 16/CGJ/2016 - Necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado
Aviso n. 16/CGJ/2016 - Necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado
 Publicada em : 30/05/2016
Nota de falecimento
Nota de falecimento
 Publicada em : 28/05/2016
STJ - Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca partilha de FGTS
STJ - Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca partilha de FGTS
 Publicada em : 25/05/2016
Conselho de Direção dá parecer favorável à inclusão da Sérvia na UINL
Conselho de Direção dá parecer favorável à inclusão da Sérvia na UINL
 Publicada em : 25/05/2016
CNB/CF debate integração de base de dados com a Receita Federal e parceria nos atos empresariais
CNB/CF debate integração de base de dados com a Receita Federal e parceria nos atos empresariais
 Publicada em : 25/05/2016
Provimento n. 325/2016 altera e acrescenta dispositivos ao Provimento 260/2013 - Código de Normas - Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
Provimento n. 325/2016 altera e acrescenta dispositivos ao Provimento 260/2013 - Código de Normas - Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
 Publicada em : 24/05/2016
Corregedoria se reúne para tratar de transição
Corregedoria se reúne para tratar de transição
 Publicada em : 24/05/2016
Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor
Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor
 Publicada em : 23/05/2016
Jurisprudência Cível
Apelação Cível - Direito sucessório - Testamento público - Testador cego - Formalidades legais não observadas - Nulidade - Inocorrência - Presença dos requisitos essenciais de validade - Plena capacidade mental do testador - Disposição de última vontade
 Publicada em : 23/05/2016
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
 Publicada em : 20/05/2016
Curitiba recebe seminário sobre a "Ata Notarial na usucapião extrajudicial do novo Código de Processo Civil (CPC)
Curitiba recebe seminário sobre a "Ata Notarial na usucapião extrajudicial do novo Código de Processo Civil (CPC)
 Publicada em : 19/05/2016
Censec oferece suporte técnico via WhatsApp
Censec oferece suporte técnico via WhatsApp
 Publicada em : 19/05/2016
Após 180 anos, Brasil terá cartórios digitalmente unificados
Após 180 anos, Brasil terá cartórios digitalmente unificados
 Publicada em : 19/05/2016
Anoreg-BR participa de audiência no gabinete da Ministra Nancy Andrighi e solicita a edição do Decreto 8.777/2016
Anoreg-BR participa de audiência no gabinete da Ministra Nancy Andrighi e solicita a edição do Decreto 8.777/2016
 Publicada em : 19/05/2016
CNB-SP lança frente de Defesa Institucional das Prerrogativas Notariais (DIPN)
CNB-SP lança frente de Defesa Institucional das Prerrogativas Notariais (DIPN)
 Publicada em : 19/05/2016
CNB-SC realiza 1º Encontro Regional na cidade Chapecó
CNB-SC realiza 1º Encontro Regional na cidade Chapecó
 Publicada em : 19/05/2016
CNJ - Comissão emite parecer sobre cotas raciais em concurso para cartório
CNJ - Comissão emite parecer sobre cotas raciais em concurso para cartório
 Publicada em : 19/05/2016
Jurisprudência Cível
Agravo de Instrumento - Arrolamento de bens - Testamento - Superveniência de descendente - Rompimento - Art. 1.973 do CC - Medida de rigor - Recurso não provido
 Publicada em : 19/05/2016
CNJ anula ato do TJMA que nega ressarcimento a cartórios por atos gratuitos
CNJ anula ato do TJMA que nega ressarcimento a cartórios por atos gratuitos
 Publicada em : 18/05/2016
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
 Publicada em : 18/05/2016
Concurso MG - Edital n.1/2014 (2ª Retificação) - Comunicado sobre horário da entrevista individual e da prova oral
Concurso MG - Edital n.1/2014 (2ª Retificação) - Comunicado sobre horário da entrevista individual e da prova oral
 Publicada em : 18/05/2016
Inscrições abertas para o Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Notarial em SP
Inscrições abertas para o Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Notarial em SP
 Publicada em : 23/05/2016
UINL debate mudanças estatutárias no Equador e apresenta candidaturas para Paris
UINL debate mudanças estatutárias no Equador e apresenta candidaturas para Paris
 Publicada em : 17/05/2016
Comissão ouve hoje advogados sobre teto salarial para oficiais de cartórios
Comissão ouve hoje advogados sobre teto salarial para oficiais de cartórios
 Publicada em : 17/05/2016
Provimento n. 53/CNJ/16
Provimento n. 53/CNJ/16 - Dispõe sobre a averbação direta pelo RCPN da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independente de homologação judicial
 Publicada em : 17/05/2016
Confirmada liminar que suspendeu concurso para cartórios no RN
Confirmada liminar que suspendeu concurso para cartórios no RN
 Publicada em : 17/05/2016
Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva
Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva
 Publicada em : 17/05/2016
Academia Notarial Brasileira debate a Usucapião Extrajudicial e formula enunciados
Academia Notarial Brasileira debate a Usucapião Extrajudicial e formula enunciados
 Publicada em : 16/05/2016
Comunicado sobre extravio de selos de fiscalização pertencentes ao 2º Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares
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 Publicada em : 16/05/2016
Aviso n. 15/CGJ/16 - Correção da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de MG, divulgada pelo Aviso n. 9/CGJ/16
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 Publicada em : 16/05/2016
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF divulga os locais e horários da Prova Objetiva de Seleção
Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF divulga os locais e horários da Prova Objetiva de Seleção
 Publicada em : 16/05/2016
Concurso MG - Edital 01/2014 - Portaria n. 3337/PR/16 - Alterada a comissão examinadora do certame
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 Publicada em : 16/05/2016
Decreto n. 8.777/2016 institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
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 Publicada em : 13/05/2016
Conheça detalhes do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet
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 Publicada em : 13/05/2016
Novo CPC amplia perspectiva para solução de conflitos, diz Laurita Vaz
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 Publicada em : 13/05/2016
Artigo - Acordo pré-nupcial: segurança na hora da união
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 Publicada em : 12/05/2016
Decreto presidencial institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER
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 Publicada em : 12/05/2016
Concurso MG - Edital n. 1/14 (2ª Retificação) - EJEF convoca candidatos para Prova Oral e Entrevista
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 Publicada em : 12/05/2016
Provimento n. 322/16 - Altera e acresce dispositivos ao Prov. n. 260/13 (Código de Normas) - Dos livros e arquivos
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 Publicada em : 11/05/2016
Provimento n. 321/16 - Altera e revoga dispositivos ao Provimento n. 260/13 (Código de Normas)
Provimento n. 321/16 - Altera e revoga dispositivos ao Provimento n. 260/13 (Código de Normas)
 Publicada em : 11/05/2016
Provimento n. 320/CGJ/16 - Acrescenta dispositivos ao Prov. n. 260/13 (Código de Normas) - Registro Civil das Pessoas Naturais
Provimento n. 320/CGJ/16 - Acrescenta dispositivos ao Prov. n. 260/13 (Código de Normas) - Registro Civil das Pessoas Naturais
 Publicada em : 11/05/2016
Lei Federal nº 13.286 - Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei n. 8.935/94
Lei Federal nº 13.286 - Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei n. 8.935/94
 Publicada em : 11/05/2016
Decreto n. 8.742/16 - Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro
Decreto n. 8.742/16 - Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras
 Publicada em : 11/05/2016
Portaria n. 4.247/CGJ/16 - Realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Ponte Nova, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Portaria n. 4.247/CGJ/16 - Realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Ponte Nova, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
 Publicada em : 10/05/2016
Provimento n. 323/CGJ/16 altera o Provimento n. 260/13 (Código de Normas) - Sistema Nacional de Informações do Registro Civil - Sirc
Provimento n. 323/CGJ/16 altera o Provimento n. 260/13 (Código de Normas) - Sistema Nacional de Informações do Registro Civil - Sirc
 Publicada em : 10/05/2016
Aprovada nota técnica contra projeto que preserva remoção de não concursados
Aprovada nota técnica contra projeto que preserva remoção de não concursados
 Publicada em : 09/05/2016
Comissão que analisa teto salarial para cartórios define plano de trabalho na terça
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 Publicada em : 09/05/2016